Algarve

BE quer proteção da natureza compatibilizada com ocupação populacional no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de ordenamento do território relativos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), com o objetivo de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação humana.

O plano de ordenamento atualmente em vigor para o PNSACV coloca restrições, na sua área de implementação, aos usos tradicionais por parte das populações, designadamente em atividades económicas como a pesca, o marisqueio e a agricultura, situação que tem dado origem a contestações várias por parte das populações e das autárquicas.

Trata-se dum plano de ordenamento que não é consentâneo com a real ocupação do solo e o seu uso, por parte das comunidades existentes, como se torna contraproducente para a conservação da natureza, na medida em que os valores e práticas para a conservação da biodiversidade são apartados do seio das populações, quando os meios devem ser aceites, compreendidos e partilhados por todos, tanto mais que as situações de abandono do território pode colocar em risco os objetivos de proteção da natureza.

Assim, as deputadas e deputados do Bloco de Esquerda recomendam que na recondução do Plano de Ordenamento do PNSACV a programa especial, como definido na Lei n.º 31/2014 de 30 de maio, sejam implementadas medidas de compatibilização da proteção da natureza com a ocupação populacional e respetivas atividades autóctones como forma de tornar a conservação da natureza e biodiversidade mais efetiva e promover a qualidade de vida das populações.

O enquadramento da lei e as boas práticas de planeamento do território levam à necessidade deste plano de ordenamento ser vertido para os demais instrumentos de ordenamento do território, sendo este o momento para alcançar esse objetivo, com a redefinição dos instrumentos de ordenamento do território no sentido de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação populacional e as respetivas atividades autóctones, garantindo que a conservação da natureza e biodiversidade sejam mais efetivas ao mesmo tempo que se permite às populações uma maior qualidade de vida e se combate o abandono do território.

O PNSACV estende-se desde São Torpes, a sul de Sines, até à Vila do Burgau, já na costa sul algarvia, numa extensão de cerca de 100 Km e abrangendo um área de cerca de 131 000 hectares que engloba os territórios dos concelhos de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo. o parque é composto por uma área de interface mar-terra com características muito específicas com muita diversidade paisagística e de habitats que albergam uma elevada biodiversidade.

Ler aqui o referido Projeto de Resolução.

Bloco de Esquerda Algarve

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