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Discussão pública sobre alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira

Está em curso o período de discussão pública de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA). Até ao próximo dia 5 de setembro, os interessados poderão formular observações, sugestões ou reclamações sobre qualquer questão relacionada com a proposta de plano. O PUCA integra um conjunto de regras com o objetivo de promover a requalificação e valorização de Albufeira, potenciando melhores condições de vida, quer a residentes quer a turistas.

A Câmara Municipal de Albufeira deliberou determinar a abertura do procedimento de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira (PUCA), entre 8 de agosto e 5 de setembro.

Durante esse período, qualquer cidadão poderá manifestar a sua opinião, através de sugestões, observações ou reclamações, que deverão ser endereçadas por escrito, mediante preenchimento de ficha de participação, ao presidente da Câmara Municipal de Albufeira, e entregues no Gabinete de Apoio ao Munícipe, localizado no r/c do edifício dos Paços do Concelho, remetidas por correio eletrónico para geral@cm-albufeira.pt ou endereçadas ao Município de Albufeira, Paços do Concelho, Rua do Município, 8200-863 Albufeira.

Recorde-se que o PUCA foi aprovado em 2013, por deliberação da Assembleia Municipal de Albufeira, vindo encerrar o ciclo de planos e ações promovidos e implementados pelo programa Polis na cidade. Este documento estratégico dotou o Município de instrumentos de gestão territorial, que permitiram definir regras específicas para áreas com caraterísticas urbanísticas e de vivência completamente distintas.

A cidade passou a ser entendida como um todo, estruturando as suas diversas malhas, seja a nível viário, seja da estrutura dos espaços verdes, preparando-se as bases para um desenvolvimento compatível com uma vivência urbana de qualidade. Através do PUCA tem sido possível solucionar conflitos entre usos manifestamente incompatíveis, como por exemplo a animação noturna e a habitação.

A proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Cidade de Albufeira surgiu da necessidade de adaptar o plano às novas condições socioeconómicas, permitindo uma maior dinâmica no tecido empresarial da cidade, bem como uniformizar os parâmetros de estacionamento entre comércio, restauração e bebidas, e serviços. Pretende-se ainda alterar as normas referentes a alvarás de loteamento, de forma a permitir o adequado desenvolvimento urbanístico, revendo limitações desajustadas à realidade.

Entre outras alterações, propõem-se ainda retificações ao nível da cartografia e do regulamento, no sentido de ajustar o plano às condições ambientais, económicas, sociais e culturais existentes, ao respeito pelas boas práticas no ordenamento do território e urbanismo e pela legislação aplicável. Para mais informações, consulta de documentos e download da ficha de participação deve aceder ao sítio do Município através do link: http://www.cm-albufeira.pt/content/discuss-o-p-blica-planos-municipais.

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