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Município de Lagos leva a hasta pública cavalos abandonados | 20 de março

O ato público tem lugar hoje, dia 20 de março, pelas 15h00, no Auditório do Edíficio dos Paços do Concelho Séc. XXI

LAGOS – Paços do Concelho Séc. XXI

Os Equídeos foram recolhidos na via pública por medida de precaução, dado o perigo que constituía a sua livre circulação para os automobilistas. Este procedimento, desencadeado em colaboração com a GNR, tem o seu enquadramento no Regulamento Municipal sobre Apascentamento de Equídeos e sua Permanência e Trânsito em Espaço Público do Município de Lagos, em vigor desde 2016. Durante todo este período foram integralmente cumpridas as normas e condições de segurança, alimentação e cuidados médico-veterinários aos animais em causa, tendo o município assegurado o pagamento dos serviços prestados.

A sessão de hasta pública, agendada para amanhã, dia 20 de março, pelas 15h00, no Auditório do Edifício dos paços do Concelho Séc. XXI, terá um valor de licitação inicial simbólico de dez euros. Este valor não pretende, de forma alguma refletir o valor dos animais, mas garantir as condições de vida destes animais e ambicionando que toda a comunidade acompanhe a autarquia neste procedimento, que se quer justo e transparente, exaltando o espírito de missão em prol do bem- estar de todos.

Podem intervir no ato público todos os interessados ou os seus representantes, devidamente identificados, e, no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes para arrematar. Segundo as regras definidas para a hasta pública, antes da arrematação, os interessados deverão apresentar uma declaração indicando as instalações onde ficará alojado o animal, atestando que as mesmas cumprem com as normas legais e regulamentares para o efeito, as quais serão objeto de inspeção para confirmação das condições, pelo veterinário municipal. Caso não sejam confirmadas as condições legais de alojamento, será revogada a adjudicação.

Para mais informações consulte o edital e o programa da Hasta Pública:

https://www.cm-lagos.pt/balcao-virtual/documentos/editais-avisos-anuncios/221-editais/4509-edital-n-4503-2018-hasta-publica-alienacao-de-equideos

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