Algarve

PALP: «Os ministérios do Mar e da Economia protegem a concessionária ENI?»

Estamos perante dois cenários possíveis: ou a ENI não escreve a verdade ou os Ministérios tomaram aquela decisão, ocultando-a. Qualquer um deles é de extrema gravidade.

Está aberta até ao dia 16 de Abril a Consulta Pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente, para fins de decisão sobre a sujeição ou não a Avaliação de Impacto Ambiental da sondagem/ do furo no mar em frente a Aljezur.

Os elementos da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) têm consultado documentos para participar nessa consulta de forma fundamentada.

– Ao analisar o documento em que a ENI solicita à ENMC a prorrogação do prazo de prospeção dos contratos “Santola”, “Lavagante” e “Gamba” (documento que chegou ao nosso conhecimento há pouco e que anexamos) deparámo-nos com a afirmação, por parte daquela empresa, de que os Ministérios do Mar e da Economia terão decidido conjuntamente emitir uma Resolução Fundamentada, para anular a eficácia da Providência Cautelar interposta pela PALP, permitindo a continuação de trabalhos preparatórios por parte das concessionárias.

Estas informações e os documentos comprovativos da decisão ministerial não chegaram ao conhecimento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, onde decorre a Providência Cautelar interposta pela PALP, nem tão pouco nos foram comunicados pelos ministérios envolvidos, ou pela própria concessionária ENI.

– No mesmo documento a ENI informa que no “(…) no período compreendido entre 21 de Agosto e 20 de setembro de 2017 ([houve] execução de Actividades de monitorização Ambiental previstas no PMACE (…)” .

A decisão dos Ministérios invocada pela ENI poderá ou não existir, pelo que estes deverão esclarecer a situação, apresentando documentos e provas. Apesar de o termos solicitado, já há uma semana, até ao momento não o fizeram.

Estamos perante dois cenários possíveis: ou a ENI não escreve a verdade ou os Ministérios tomaram aquela decisão, ocultando-a. Qualquer um deles é de extrema gravidade.

Caso esta informação seja verdadeira, os factos poderão ter sido ocultados porque assim impediam a reação judicial da PALP em tribunal, impediam igualmente a sua divulgação ao público em geral e favoreciam a ENI.

A PALP quer este assunto rapidamente esclarecido e está a agir em função disso. Divulgaremos mais informações quando as possuirmos.

Apelamos a que divulguem e participem na consulta pública

através do portal www.participa.pt ou http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2160

por CORREIO /CTT para Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal Ap. 7585. 2610-124 Amadora,

ou por email enviado para geral@apambiente.pt

pedido de prorrogação contrato ENI- 1

Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Categories: Algarve