Europa

WiFi4EU | início das inscrições para o financiamento pela UE de pontos de acesso gratuito à Internet sem fios em espaços públicos

A Comissão Europeia lançou ontem o portal WiFi4EU. Os municípios de toda a Europa podem, a partir de agora, registar os seus dados antes do primeiro convite à apresentação de projetos, que terá lugar em meados de maio, a fim de se candidatarem a financiamento da União para criar pontos de acesso sem fios à Internet públicos e gratuitos.

A iniciativa WiFi4EU oferece vales de 15 000 EUR aos municípios para a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, nomeadamente museus, bibliotecas, parques e praças. Conforme declarou o Presidente Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU pretende «interligar, até 2020, todas as povoações e cidades da UE dotadas de acesso gratuito à Internet sem fios em torno dos principais centros de vida pública

Os municípios podem utilizar os vales WiFi4EU para adquirirem e instalarem equipamento Wi-Fi (pontos de acesso sem fios) nos centros locais de vida pública que escolherem. Os custos de manutenção da rede serão da responsabilidade do município.

O Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, afirmou: «Com o lançamento do portal, damos hoje um passo concreto para apoiar os municípios na oferta de Wi-Fi gratuito. Embora se trate de um progresso assinalável, também encorajo vivamente o Parlamento Europeu e o Conselho a concluírem os trabalhos relativos à proposta de um código das telecomunicações, para garantir conectividade de alta velocidade em todo o território da UE. Inclui-se nesta aceção coordenar o espetro à escala europeia e estimular os investimentos nas redes de capacidade elevada de que a Europa precisa.

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela pasta Economia e Sociedade Digitais, acrescentou: «A iniciativa WiFi4EU permitirá a milhares de europeus aceder gratuitamente à Internet em espaços públicos por toda a UE. Graças a esta iniciativa, as comunidades locais serão capacitadas para criar ligações mais próximas dos cidadãos, permitindo-lhes beneficiar plenamente das oportunidades ilimitadas da digitalização. Trata-se de um passo concreto no sentido de realizar o Mercado Único Digital.»

Estão disponíveis 120 milhões de EUR provenientes do orçamento da UE até 2020, destinados ao financiamento de equipamentos para serviços públicos Wi-Fi gratuitos em 8000 municípios de todos os Estados-Membros, bem como da Noruega e da Islândia.

Como se candidatar aos vales da WiFi4EU?

  • Fase de registo: A partir de 20 de março de 2018, os municípios devem inscrever-se no portal WiFi4EU.eu;
  • Fase de candidatura: o primeiro convite à apresentação de candidaturas será lançado em meados de maio de 2018, podendo os municípios inscritos candidatar-se ao primeiro lote de mil vales WiFi4EU (15 000 EUR cada). Os vales serão atribuídos por ordem de entrada das candidaturas;
  • Fase de atribuição: assegurando um equilíbrio geográfico, a Comissão anunciará os 1000 municípios beneficiários do financiamento através do primeiro convite à apresentação de candidaturas. Cada país participante receberá pelo menos 15 vales.
  • Nos próximos dois anos, serão lançados mais quatro convites WiFi4EU.

As redes financiadas pela iniciativa WiFi4EU serão gratuitas, sem publicidade e sem recolha de dados pessoais. Só se atribuirá financiamento às redes que não dupliquem ofertas gratuitas, privadas ou públicas, já existentes e de qualidade semelhante no mesmo espaço público.

Contexto

Anunciada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2016, a iniciativa WiFi4EU faz parte da ambiciosa reformulação das normas de telecomunicações da UE, incluindo novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.

A UE alcançou rapidamente acordos importantes sobre o fim das tarifas de itinerância a partir de 15 de junho de 2017 para todos os viajantes na UE; sobre a portabilidade de conteúdos digitais, que permite aos europeus, desde o início de 2018, acederem no estrangeiro aos serviços de distribuição de filmes, música, livros eletrónicos ou jogos de vídeo de que são assinantes no país de origem, bem como sobre a libertação da faixa de 700 MHz para o desenvolvimento de redes 5G e de novos serviços em linha.

Estão em curso negociações sobre 14 propostas legislativas da Estratégia para o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker. A Comissão instou o Parlamento Europeu e o Conselho a agirem rapidamente sobre todas as propostas que já foram apresentadas.

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