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Faro cria núcleo de desenvolvimento turístico que prevê camas fora dos perímetros urbanos | Aberto período de consulta pública da proposta admitida

Teve lugar no dia 18 de abri o início o período de consulta pública da única proposta submetida a concurso para a concretização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Concelho de Faro, na sequência da aprovação dos termos de referência, caderno de encargos e programa de procedimento em Reunião de Câmara de 24/07/2017 e deliberação da Assembleia Municipal de 09/05/2017.

Recorde-se que o Município de Faro lançou o processo de criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) com 1030 camas no concelho, que se pretendem instaladas fora da cidade. Este núcleo não tem uma localização previamente definida, abrangendo as zonas do concelho que se encontram fora dos perímetros urbanos, em todas as quatro freguesias. A este NDT atribui-se o número máximo de 1030 camas, a instalar em conjuntos turísticos integrados, a título de exemplo, de tipo resort de baixa densidade, que deverão dispor ainda de uma envolvente de espaços verdes e oferta complementar associada.

A proposta admitida e o relatório de qualificação referente a admissão será objeto de consulta pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, com término no dia 17 de maio, para formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas nesse âmbito, conforme anúncio de procedimento n.º 5623/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126 de 03 de julho de 2017.

A audiência de interessados referente a este procedimento ocorrerá a partir do dia 18 de maio de 2018.

O pedido de audiência ou a formulação de observações escritas deverão ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, com a identificação e morada de contacto dos autores, no prazo de cinco dias a contar do termo do período da consulta.

Os elementos da proposta admitida poderão ser consultados nas Instalações do Departamento de Infraestruturas e Urbanismo da Câmara Municipal de Faro, no Largo de São Francisco, 8004-142 Faro, no horário das 9:00 às 16:00, e em  http://www.cm-faro.pt/pt/menu/1065/participacao-e-discussao-publica.aspx.

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