Quarteira

Associação Almargem e a Quinta do Oceano: «O princípio do fim da Foz do Almargem?»

Ao longo das últimas décadas, os vários executivos do Município de Loulé nunca deram significativa importância aos valores existentes em torno do Trafal e Foz do Almargem, duas notáveis zonas húmidas do litoral de Quarteira.

Diversos projetos, ideias e propostas, apresentados não só pela Associação Almargem bem como por outras entidades, foram pura e simplesmente ignorados ou, chegando alguns a ser acolhidos, nunca obtiveram qualquer resultado positivo.

Por exemplo, em 2009, numa mesa-redonda promovida pela Associação Almargem, o representante dos proprietários da maior parte dos terrenos circundantes à Lagoa do Almargem apresentou uma proposta de cedência desses terrenos em troca da possibilidade de uma licença para urbanizar outros espaços, proposta essa recusada pelo Município.

Em 2011, a Assembleia Municipal de Loulé chegou a aprovar uma proposta de recomendação com o objetivo de classificar a Foz do Almargem como “área protegida de âmbito local”, processo que nunca chegou a avançar.

No início de 2018, deputados algarvios do Grupo Parlamentar do PS apresentaram na Assembleia da República um projeto de resolução com vista à preservação de algumas zonas húmidas do Algarve, incluindo o Trafal e Foz do Almargem, proposta sobre a qual o atual executivo municipal nunca se pronunciou de forma clara.

A situação veio agora agravar-se com a conclusão de um lamentável processo relativo à zona do atual Parque de Campismo de Quarteira, proporcionado desde 1995 aquando da aprovação do PDM de Loulé. Em 2008, os terrenos do parque foram vendidos pela Orbitur ao Invesfundo VII (fundo imobiliário então ligado ao Grupo Espírito Santo e atualmente detido pelo Novo Banco), o qual, em 2011, apresentou um pedido de licenciamento para loteamento desses terrenos que no PDM de Loulé haviam lamentavelmente sido classificados como “espaço urbano”.

Nos últimos anos, algumas sugestões foram apresentadas no sentido de alterar de forma significativa a classificação destes terrenos em sede de PDM, procurando minimizar o inevitável avanço do processo de urbanização, mas os vários executivos camarários nada levaram a cabo nesse sentido.

Assim, mais um grave atentado ambiental encontra-se à beira de ser cometido no concelho de Loulé.

Após algumas ligeiras alterações, derivadas de conflitos existentes entre o POOC Vilamoura – Vila Real Sto. António e o PDM de Loulé, um último pedido de licenciamento foi entregue pelo Invesfundo VII em inícios de 2017, no qual, ardilosamente, eram apresentados números ligeiramente inferiores aos limites mínimos exigidos para a obrigatoriedade de execução de uma avaliação de impacte ambiental.

Apesar de tudo, o Município de Loulé, em concordância com a CCDR-Algarve, decidiu exigir a apresentação de um EIA, o qual esteve recentemente em discussão pública.

O empreendimento turístico em causa, agora designado por Quinta do Oceano, ocupará uma área de 9,7 hectares, onde se pretende construir

499 habitações, localizadas em prédios de 2 ou 6 andares, incluindo um aparthotel, e albergando um total de 1.831 habitantes.

Este novo pólo urbanístico da cidade de Quarteira, que confina a sudeste com a zona húmida da Foz do Almargem, viria a marcar de forma muito negativa toda a futura paisagem do local, para além de promover um significativo aumento da poluição sonora, tráfego automóvel e acesso de transeuntes, numa zona onde a preservação da natureza deve ser a principal prioridade.

A Associação Almargem está obviamente contra o avanço deste projeto e defende o chumbo do presente EIA, mas, tendo em conta o enquadramento legal em causa, fruto da indiferença dos sucessivos executivos municipais, coloca-se a hipótese de que tal não venha a acontecer.

Nesse caso, só há uma coisa que o atual executivo municipal pode fazer para compensar o erro de ter-se deixado chegar a situação até este

ponto: iniciar, de imediato, o processo de classificação da zona do Trafal e Foz do Almargem como área protegida de âmbito local, garantindo de forma mais efetiva e determinante a conservação e gestão sustentável destas zonas húmidas.

A Direção da Associação Almargem

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