Algarve

Bloco quer Hospital Central do Algarve com maior brevidade

Foi hoje apresentado pelas/os deputadas/os do Bloco de Esquerdana Assembleia da República o Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que desencadeie as ações necessárias para a construção do Hospital Central do Algarve”.

O Bloco de Esquerda considera chegada a hora de não mais adiar o projeto de construção do Hospital Central do Algarve, infraestrutura importante para a população do Algarve, e informa que esta iniciativa foi debatida na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, agendada para hoje, 14 de junho, quinta-feira.

O Secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Algarve do Bloco de Esquerda

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) é composto por três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

O CHUA presta cuidados de saúde aos dezasseis concelhos do Algarve, o que significa uma população de cerca de 450.000 pessoas, número que triplica na época alta do ponto de vista turístico.

No total, o CHUA dispõe de 1025 camas, distribuídas de seguinte forma: O Hospital de Faro tem 582 camas de internamento, às quais acrescem 20 na Unidade de Convalescença, 34 no Berçário e mais 30 camas supletivas. O Hospital de Portimão tem 288 camas, às quais se somas dez na unidade de cuidados paliativos e 21 no berçário. Por fim o Hospital de Lagos tem 40 camas.

De acordo com o Relatório de Gestão e Contas 2016 (o mais recente disponível) identifica um conjunto de dificuldades ao nível do Centro Hospitalar, referindo que “uma análise cuidada dos últimos anos de atividade do Centro Hospitalar, leva-nos a concluir que dos problemas de funcionamento então identificados na estrutura hospitalar da região, não foram cabalmente resolvidos e, por dificuldades financeiras do país, também não só não se procedeu à sua requalificação como até assistimos a mais alguma degradação da infraestrutura.”

Consideram que a situação do Centro Hospitalar pode ser caracterizada da seguinte forma.

  • Um centro hospitalar com uma gestão mais focada na rede de urgência e nos Cuidados intensivos;
  • Ausência de um plano desenvolvimento da Instituição e da carteira de serviços;
  • Infraestrutura insuficiente e em processo de degradação progressiva por falta do investimento necessário.
  • Fraca capacidade de atração e fixação de recursos humanos médicos.
  • Fraca coesão institucional e insuficiente integração funcional dos serviços
  • O ambiente interno (e da evolvente) de alguma tensão e pouco colaborativo.

Fortes constrangimentos ao desenvolvimento da atividade assistencial, por carência de e recursos humanos e deficiência da infraestrutura tecnológica, designadamente:

  1. Carência de recursos humanos:
  • Insuficiência de anestesistas para garantir ocupação a 100% das salas disponíveis
  • Fraca capacidade de resposta às necessidades em saúde da população em diversas especialidades (Ortopedia, Oftalmologia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria.
  1. Constrangimentos de correntes do desinvestimento:
  • Redução da capacidade do bloco operatório
  • Salas inoperacionais, por falta de manutenção
  • Fraca rotação de salas operatórias
  • Insuficiência de material cirúrgico
  • Meios de diagnóstico (imagiologia) insuficientes: Tomografia Axial Computorizada (TAC), Ecografia.

Em consequência destes constrangimentos, o relatório indica que o Centro Hospitalar se encontra “num processo de declínio continuado”, como se pode concluir pelos seguintes indicadores:

  • Quebra continuada da atividade assistencial em todas as principais linhas de atividade, atingindo-se em 2015 o menor volume de atividade do período 2011/15.
  • Aumento continuado da demora média.
  • Aumento acentuado da cirurgia em hospitais convencionados.
  • Desinvestimento na consulta externa para não gerar listas de espera sem resposta.

O Centro Hospitalar institui como objetivos para a sua atividade:

  • Reforçar o quadro de recursos humanos particularmente no grupo médico;
  • Requalificar e modernizar a infraestrutura física e tecnológica;
  • Criar e Desenvolver novas valências e promover a diferenciação clínica;
  • Melhorar o ambiente interno e Implementar um modelo de gestão participativa por objetivos;
  • Reequilibrar a afetação de recursos entre as unidades hospitalares que integram o Centro Hospitalar;
  • Promover a formação pré e pós graduada e a investigação;
  • Melhorar o ambiente da envolvente externa, reforçando a presença ativa junto da comunidade suscitando uma participação mais ativa dos parceiros e agentes do poder local e regional na vida instituição;
  • Reforçar a articulação com os cuidados de saúde primários (CSP);
  • Consolidar e desenvolver o consórcio do Centro Académico de Biomedicina;
  • Desenvolver e aprofundar as parcerias com outras entidades do SNS e do meio universitário.

De facto, há muito que a população do Algarve se debate com constrangimentos no acesso aos cuidados de saúde de que necessita e aos quais tem direito, sendo esta uma realidade que se faz sentir não apenas nos serviços hospitalares, mas também nos cuidados de saúde primários.

Há muito também que a população do Algarve aguarda a construção de um novo e muito prometido hospital: o Hospital Central do Algarve. Esta nova unidade hospitalar permitiria suprir um vasto conjunto de dificuldades que atualmente se fazem sentir nos que diz respeito aos cuidados hospitalares, designadamente no que concerne à qualidade das instalações, e funcionaria também como um polo de atração para profissionais.

Este novo Hospital, a ser instalado no Parque das Cidades entre Loulé e Faro, já teve até direito a lançamento da primeira pedra, em 2006, mas, doze anos volvidos continua a não haver desenvolvimentos consistentes sobre a sua construção.

O Bloco de Esquerda considera que é chegada a hora de não mais adiar este projeto, tão importante para a população do Algarve. Assim, é necessário que sejam encetados os esforços tendo em vista a calendarização da construção do Hospital Central do Algarve o mais brevemente possível.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

– Que sejam desencadeadas as ações necessárias tendo em vista a construção do Hospital Central do Algarve;

– Garanta que a gestão do Hospital Central do Algarve é pública e não uma parceria público privada (PPP);

– Assegure os meios necessários ao normal funcionamento das unidades hospitalares do CHUA;

-Aprofunde os esforços para a contratação dos profissionais em falta no CHUA;

– Proceda à aquisição dos equipamentos necessários e à substituição dos que se encontram obsoletos.

Assembleia da República, 26 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

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