Albufeira

ALBUFEIRA | Pacote fiscal aprovado representa poupança de 3 milhões para famílias e empresas

O executivo de Albufeira liderado por José Carlos Rolo aprovou, em reunião de Câmara, manter a redução de taxas e impostos aplicados em 2018 e reforçar a descida da taxa de Derrama, que passou a isentar todos os sujeitos passivos, independentemente do volume de negócios. A Câmara Municipal de Albufeira avança, assim, com um pacote fiscal que representa uma poupança de cerca de 3 milhões de euros.

José Carlos Rolo, presidente da Câmara Municipal de Albufeira

No próximo ano, a Câmara Municipal de Albufeira vai continuar a sua aposta numa política de desagravamento fiscal. Desta forma, foi aprovado manter a taxa de participação variável no IRS em 0% para os sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Albufeira. Recorde-se que, em 2015 esta taxa estava fixada nos 5%, mas que a partir de 2016 passou a 0%. Em termos práticos, esses 5% de todo o IRS cobrado no concelho representam uma poupança de 1,5 milhões de euros junto das famílias que aqui residem.

No que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Albufeira volta a optar por cobrar a taxa mínima estabelecida por lei aos proprietários de imóveis, que está fixada nos 0,3%. O executivo teve ainda em conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com 1, 2, 3 ou mais filhos.

A autarquia mantém também a isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), imposto aplicado a empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dando continuidade à medida estreada em 2016 que veio aliviar a fatura de comunicações dos munícipes de Albufeira.

A novidade para 2019 incide na isenção da taxa de Derrama para todos os sujeitos passivos. Recorde-se que no presente ano, as empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros estavam sujeitas ao pagamento de uma taxa de 1,5%. Em 2017, a taxa de Derrama representou para os cofres do Município uma receita de cerca de 1,5 milhões de euros que, este ano, não será cobrado às empresas.

Para o presidente da autarquia, José Carlos Rolo, estas medidas cumprem “os nossos objetivos que passam pela reposição de rendimentos e pelo estímulo à atividade económica”. O autarca sublinha que “este pacote fiscal segue na linha daquilo que temos vindo a implementar em função do atual quadro económico-financeiro, tendo sempre em conta o objetivo de irmos ao encontro dos interesses de quem aqui reside e de quem aqui investe”. José Carlos Rolo defende que “Albufeira pretende ser um território cada vez mais atrativo, tendo a política fiscal um importante papel” e recorda que “nos últimos anos, o Município fez um esforço imenso ao nível da gestão municipal para alcançar o atual equilíbrio orçamental das contas públicas e, consequentemente, poder desagravar a carga fiscal não só das famílias, mas também das empresas”.

Promover o desenvolvimento empresarial, captar investimento privado e melhorar a qualidade de vida de toda a comunidade são os objetivos nucleares deste conjunto de medidas.

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