Quarteira

QUARTEIRA | Autarquia de Loulé aprova 2ª proposta de medidas preventivas para travar avanço do betão

Depois de ter sido apresentada em conferência de imprensa no Centro Autárquico de Quarteira na segunda-feira, 2 de setembro, foi ontem aprovada por maioria (com os votos contra dos dois vereadores do PSD), em reunião da Câmara Municipal de Loulé, a proposta de estabelecimento de medidas preventivas para a freguesia de Quarteira, no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal de Loulé.

Esta proposta diz respeito a uma área que abrange 1,3 hectares, onde ocorre semanalmente o mercado da fruta de Quarteira, e que se assume como um espaço nobre e estratégico na cidade, até porque é das únicas áreas inseridas em solo urbano consolidado, com alguma dimensão, a sul da Av. Francisco Sá Carneiro, sem compromissos urbanísticos válidos e não ocupada por edificações.

Dada a “elevada densidade edificatória na envolvente e um conjunto de fragilidades ambientais, que importa minimizar no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal”, os responsáveis municipais fundamentam a aplicação destas medidas preventivas com a necessidade de travar o crescimento urbanístico desordenado e desenfreado, garantindo espaços para os cidadãos, dignificando a imagem da cidade, tornando-a mais atrativa, na mesma direção que tem sido seguida nos últimos anos pelo executivo municipal através de um conjunto concreto de ações que têm em vista a qualidade de vida das populações e a consolidação deste destino turístico, em plena harmonia com as questões ambientais

“A dimensão e localização central e estratégica da área em causa, no contexto da cidade de Quarteira, é fundamental para assegurar a existência de áreas de descompressão urbanística que possam ser integradas na estrutura ecológica municipal, com o objetivo de garantir o equilíbrio harmonioso entre o edificado consolidado e as áreas vocacionadas para o espaço público, traduza-se ele em espaços verdes, estacionamento, zonas de lazer, circuitos de mobilidade suave ou outros”, refere o executivo no documento que será apresentado em sessão camarária.

Em suma, com esta proposta pretende a Câmara de Loulé reafirmar a “vocação daquele território central e estrategicamente localizado, enquanto zona de tampão do edificado consolidado envolvente, visando a qualificação urbanística e sustentabilidade ambiental, para fruição das populações, contribuindo para a afirmação da cidade de Quarteira”.

Saliente-se que na área de intervenção das medidas preventivas são interditas as operações de loteamento e obras de urbanização, de construção, de ampliação, de alteração e de reconstrução, bem como trabalhos de remodelação de terrenos. As mesmas vigoram pelo prazo de dois anos, prorrogável por mais um ano, caducando com a entrada em vigor da revisão do PDM.

Esta decisão de adoção de medidas preventivas vem na linha do que o executivo de Loulé tem defendido ao longo dos anos para esta área de Quarteira, em particular o presidente Vítor Aleixo que, nos mandatos em que assumiu as funções de vereador da oposição, lutou sempre para que aqui fosse criada uma área de uso e interesse exclusivamente público. Refira-se que esta zona foi objeto de um procedimento de elaboração de um Plano de Pormenor cuja suspensão/extinção do procedimento ocorreu em 2015, por proposta do presidente Vítor Aleixo: «(…) Neste contexto, e considerando esgotado o modelo urbanístico proposto, o de promover mais construção, mais fogos e espaços comerciais numa cidade que se quer requalificar e se afirmar como uma cidade atrativa para residir, para estar e para se visitar, propõe-se suspender o PPCCPEQ e revogar a deliberação que determinou a sua elaboração, com o compromisso de encontrar alternativas e soluções técnicas e jurídicas que se compaginem com as necessidades atuais e que requalifiquem e dignifiquem a centralidade da área em causa, contribuindo para a afirmação da cidade de Quarteira».

Depois de ter adotado medidas preventivas numa área de cerca de 234 hectares, a nascente de Quarteira, parcialmente coincidente com a zona húmida da Foz do Almargem e Trafal, a autarquia de Loulé volta a utilizar este mecanismo disponibilizado pelo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, para defender o futuro de Quarteira e dos quarteirenses.

Esta proposta será agora submetida a parecer da CCDR Algarve.

Veja também o vídeo da transmissão em direto da conferência de imprensa que, devido à ausência do uso de microfones, tem partes de difícil audição.

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