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Primeiras jornadas sobre o Direito do Jogo com entrada gratuita no ISMAT

O Direito do Jogo não é um ramo específico do direito académico, mas antes um conjunto de regras aplicadas à indústria do jogo. Tem como objectivo regular todo o tipo de actividade que envolva a aposta de dinheiro, como os jogos de poker, as máquinas de jogo (slot machines), ou as corridas de cavalos. Neste sentido, o Direito do Jogo acaba por ser uma matéria transversal a todo o conjunto de assuntos que compõe o direito moderno: desde o direito constitucional até ao direito das sociedades comerciais.

No dia 31 de Outubro de 2019, pelas 18 horas, o Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, ou ISMAT (Portimão), convida toda a comunidade a participar das primeiras jornadas de Direito de Jogo. A entrada é gratuita, e o evento contará com a presença de vários especialistas. A temática escolhida para a primeira edição das jornadas não podia ser mais apropriada à região – “a exploração dos jogos de fortuna ou azar e o turismo no Algarve”. O ISMAT considera o assunto altamente pertinente para a realidade específica do Algarve, e pretende incentivar uma discussão aberta no contexto dos vários ângulos que participam da temática. Procura-se não só entender quais as conexões directas que se podem traçar entre a indústria do jogo e o turismo local, mas também incentivar a procura de novas soluções, medidas, e desafios.

Entre o painel de oradores encontram-se vários nomes associados às diferentes vertentes do turismo, da indústria dos casinos, e do direito do jogo. No dia 31 de Outubro, passarão pelo ISMAT Joel Pais (administrador da Solverde), Carlos Costa (administrador do Grupo Nau Hotels & Resorts), José Pereira de Deus (do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos), e Jorge Godinho (especialista em História e Direito do Jogo).

O evento é totalmente gratuito e aberto a todos os interessados. O ISMAT requisita apenas que, por questões logísticas, os participantes se inscrevam previamente através do endereço de e-mail info@ismat.pt.

O potencial do jogo algarvio

É sabido que o Algarve é uma região particularmente dependente do turismo. É no sentido de agravar de forma positiva esta vertente que os empresários do jogo que investem no Sul do país têm procurado incentivar o crescimento da participação de turistas portugueses e estrangeiros nos seus serviços. Afinal, existem três casinos no Algarve, e todos eles operam no contexto de uma realidade económica intrinsecamente turística. A mudança estratégica no sentido de uma revalorização dos casinos algarvios já foi posta em prática pelo Casino Vilamoura.

Inserido no grupo Solverde, que controla alguns dos maiores estabelecimentos de jogo do nosso país, o Casino Vilamoura tem vindo a receber cada vez mais visitantes devido a uma aposta recorrente no poker. Os modelos mais tradicionais e populares do poker, nomeadamente o Texas Hold’em e o Omaha, podem desde 2007 ser legalmente explorados nos casinos portugueses, e é neste sentido que o Casino Vilamoura consiste num dos locais de passagem da Solverde Poker Season. O Solverde Poker Season é o maior evento de poker administrado por entidades portuguesas, e cujos vários torneios integrantes se realizam em estabelecimentos de jogo de Norte a Sul do país. Recentemente, o Casino Vilamoura tem conseguido atrair vários novos visitantes portugueses e estrangeiros graças à aposta em campeonatos de poker de qualidade internacional, como o WPT DeepStacks Portugal 2019. Altamente patrocinados por marcas multinacionais muito ricas e competitivas, os torneios WPT (World Poker Tour) estão entre os mais conceituados de todo o universo do poker, contando com a participação dos melhores jogadores profissionais da modalidade, assim como com uma grossura de prémios que facilmente excede os 250 mil euros.

A concorrência do casino online

No entanto, se por um lado o Século XXI trouxe leis que facilitam o crescimento dos casinos, por outro este também pode ser caracterizado pelo advento tecnológico de serviços análogos concorrentes. Falamos, naturalmente, dos casinos virtuais. Por muito que uma aposta local no jogo algarvio possa contribuir para o crescimento do turismo na região, a verdade é que os casinos territoriais têm enfrentado dificuldades no momento de competir contra os seus rivais digitais. Novos serviços de casino virtual licenciados devidamente autorizados pela Sociedade de Regulação e Inspecção de Jogos chegaram ao nosso país em 2019, e o seu potencial de crescimento excede em grande medida o dos casinos tradicionais. Para além de se encontrarem disponíveis a qualquer momento, representarem maiores chances de lucro para os utilizadores, e permitirem um acesso menos trabalhoso, casinos digitais como o 888 casino atraem novos jogadores com promoções que incluem a oferta de bónus de inscrição de €8 sem qualquer tipo de depósito. Talvez o noticiado interesse neste novo género de serviços de jogo passe eventualmente por um período menos fértil, mas para já eles vão constituindo uma indústria que, só no nosso pais, gera mais de 75 milhões de euros por ano. Os casinos territoriais, por sua vez, têm revelado dificuldades de crescimento, tendo em 2019 apresentado quebras de lucro na ordem dos 1%.

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