Algarve

BE e o Orçamento de Estado/2020: «PS bloqueia desenvolvimento do Algarve»

A proposta de Orçamento de Estado para 2020 que o governo apresentou à Assembleia da República era uma proposta de estagnação e que interrompia o caminho de recuperação dos últimos 4 anos a nível nacional. Não existiam medidas concretas de recuperação e melhoria dos serviços públicos e o investimento público continuava, mais uma vez, ausente.

O Bloco de Esquerda e outras forças à esquerda conseguiram introduzir, durante a discussão na especialidade, um conjunto de medidas significativas para a melhoria do Orçamento, as quais, no entanto, ficaram muito aquém do desejado. Aliás, grande parte das propostas de alteração apresentadas acabaram mesmo por ser rejeitadas pelo PS e pela direita.

De qualquer modo, as medidas introduzidas pelo Bloco de Esquerda e que foram aprovadas revelam-se importantes visto terem um impacto deveras positivo na vida do povo português durante o ano de 2020, acabando assim por valorizar o Orçamento de Estado a nível geral. Algumas das medidas bloquistas mais significativas foram as seguintes:
– verifica-se um reforço do Serviço Nacional de Saúde com a inscrição de um verba de 180 milhões de euros para investimento em equipamentos do SNS; o fim das taxas moderadoras nos Cuidados de Saúde Primários; o reforço de verbas para o Plano Nacional de Saúde Mental; a contratação de mais profissionais para o INEM (com o voto contra do PS); o reforço dos cuidados paliativos (também com o voto contra do PS); o início do regime de exclusividade no SNS; criação do grau de especialista em Medicina Geral e Familiar.
– no âmbito da deficiência, garantir o direito das pessoas com deficiência acederem em tempo útil aos produtos de apoio; é alterada a classificação de portagens para estas pessoas; serão operacionalizados programas de financiamento para a adaptação e eliminação de barreiras arquitetónicas.
– no ensino superior teremos uma redução de 20% no valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas, em que o valor do teto máximo passará de €871 para €697; alargamento de mais Bolsas de Estudo no Ensino Superior; atualização dos subsídios mensais das Bolsas de Investigação.
– um novo aumento extraordinário das pensões com valor igual ou inferior a 658,22 euros;
– o alargamento do Complemento Solidário para Idosos;
– o reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART);
– garantir apoios para o transporte das bicicletas nos transportes públicos;
– reforçar o apoio aos centros de recolha e esterilização de animais;
– garantir mais apoios à imprensa regional e reforçar o Orçamento da Agência Lusa em 1,5 milhões de euros.

Como se referiu, são medidas muito positivas à escala nacional e que também acabam por contemplar o Algarve e as suas populações.
Sobre questões específicas mais diretamente relacionadas com o Algarve o Orçamento de Estado para 2020 acaba por se revelar uma autêntica desilusão, principalmente pela mão do PS, que acabou por chumbar propostas fundamentais, apresentadas pelo Bloco de Esquerda, para o desenvolvimento do Algarve.

Assim, o PS voltou a reprovar a eliminação das portagens na Via do Infante (acompanhado pelo CDS e a abstenção do PSD), persistindo em manter um erro crasso e trágico para o Algarve, quando se sabe que na região o ano de 2019 terminou com mais de 10 mil acidentes e com muitas vítimas, grande parte na EN125 (desde 2016 são 4 anos seguidos com mais de 10 mil acidentes por ano e as vítimas a aumentar).

O almejado Hospital Central do Algarve sofreu mais um retrocesso neste Orçamento, não obstante o palavreado da ministra da Saúde em sentido contrário, pois o PS reprovou uma proposta do Bloco (com a abstenção do PSD), que propunha começar a concretizar a sua construção. Curiosamente, no Orçamento para 2019 tinha sido aprovada uma proposta mais ou menos idêntica.

PS, PSD e CDS também acabaram por rejeitar (com a abstenção do PAN) a criação de uma Empresa Pública de Dragagens, que tanta falta faz para o desassoreamento de portos, barras e canais, o qual está a contribuir para o agravamento das dificuldades da pesca e comunidades piscatórias.

Também foi reprovada, com os votos contra do PS e do PAN e a abstenção do CDS, a atribuição de verbas para a renovação e modernização de edifícios de lotas degradados, ou com problemas de segurança o que, infelizmente, é uma realidade no Algarve.

Foi igualmente chumbada pelo PS, com a abstenção do PSD e CDS, a atribuição de uma verba para dar início à construção do novo edifício da Polícia Judiciária de Portimão (Departamento de Investigação Criminal), cujas atuais instalações não oferecem condições dignas de trabalho e de atendimento.

Uma outra proposta bloquista para a atribuição de uma linha de apoio aos Municípios para a requalificação de mercados e feiras municipais com áreas de prioridade à produção local e sustentável acabou por ser também reprovada pelo PS, PCP e PAN, com a abstenção do PSD e CDS. Outras propostas mereceram a oposição do PS (com a companhia do PSD, ou abstenção), sendo de destacar o reforço de vigilantes florestais e o reforço de meios para o ICNF para garantir a reconstrução e gestão de matas ardidas.

Como se comprova, o PS e o Governo (em parte acolitados pelo PSD e CDS), não querem que haja investimento público no Algarve. António Costa continua a tratar muito mal o Algarve e as suas populações e o Orçamento de Estado para 2020 aí está para o comprovar. A subserviência a Bruxelas e ao excedente orçamental é uma das marcas deste Orçamento. Em suma, o PS bloqueia o desenvolvimento do Algarve.

O Bloco de Esquerda/Algarve irá empenhar-se, de forma determinada, dentro e fora do Parlamento, para a construção de uma alternativa à esquerda, popular e verdadeiramente socialista na região.

O Bloco de Esquerda, como oposição frontal ao PS e ao Governo, combaterá sem tréguas quaisquer avanços e maquinações das forças de direita e extrema-direita na região, em prol do bem-estar e da qualidade de vida das suas populações.

Bloco de Esquerda/Algarve

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