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Assembleia Municipal de Faro debate a Reforma da Descentralização/Regionalizacão com moderação de João Cravinho | 20 de março

No dia 20 de março de 2020, pelas 18h, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Faro, vai realizar-se uma Sessão Extraordinária Temática da Assembleia Municipal de Faro, subordinada ao tema “Descentralização/Regionalização”.

A Sessão, como sempre, será pública, terá o formato de debate temático que será moderado pela Mesa da Assembleia Municipal. O orador convidado, Eng. João Cravinho, que presidiu à Comissão Independente para a Descentralização, irá efetuar uma apresentação do relatório produzido no âmbito da mencionada Comissão.

Esta Sessão Extraordinária Temática tem subjacente o aprofundamento da Democracia Local, numa lógica de proximidade, e concomitantemente refletir e debater a Reforma Administrativa do Estado, em diferentes abordagens conceptuais, onde se inserem além da descentralização, a desconcentração e a regionalização, o que torna este debate atual e essencial.

O financiamento associado à descentralização e a sua sustentação orçamental, numa perspetiva custo/benefício, serão igualmente objeto de debate.

O debate tem como finalidade esclarecer e sensibilizar os diferentes atores políticos do concelho e da região para este tema, atendendo a que o Algarve constituiu uma zona geográfica consensualmente aceite, reunindo todas as condições para se formar como região-piloto, num processo de criação de regiões administrativas, o que está plasmado constitucionalmente.   Num âmbito mais alargado, com a realização desta Sessão pretende-se o envolvimento e a participação d@s munícipes, para uma melhor e mais informada participação cívica, pelo que se convida e apela à presença na Sessão Extraordinária Temática de 20 de março de 2020.

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