Algarve

DECLARAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA | Deliberação da reunião extraordinária da Comissão Distrital de Proteção Civil

Na sequência da Declaração do Estado de Emergência, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março (em anexo), autorizado pela  Assembleia da República, através da Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março, (em anexo), face à situação de Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional da COVID-19, que abrange todo o território nacional, decorreu hoje uma reunião extraordinária da Comissão Distrital de Proteção Civil.

Veja em anexo a deliberação desta estrutura de coordenação política, aprovada por unanimidade, em reunião realizada hoje, pelas 17:30 horas, via VTC (Video Teleconference), bem como o Decreto do Presidente da República e a Resolução da Assembleia da República sobre o Estado de Emergência.

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