Algarve

Covid-19 | Despacho do Governo sobre a proteção das pessoas com mais de 70 anos em estabelecimentos de apoio residencial, social ou de recuperação de saúde

Foi hoje publicado no Diário da República o Despacho do Governo n.º 4097-B/2020, que determina as competências de Intervenção durante a vigência do Estado de Emergência, ao Comandante Operacional Distrital da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito Local territorialmente competente, em colaboração com os Municípios.

Conheça o despacho integral no anexo:

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