Foi votada hoje em sessão de câmara, uma proposta apresentada, no passado dia 17 de Março, pelos vereadores do Partido Socialista que traduz a nossa preocupação com a atual conjuntura que assola o Concelho e o país decorrente do estado de emergência pela ameaçaa de propagação do coronavírus.

Esta proposta pretende fazer justiça à importância extrema que todas as empresas do concelho de VRSA têm para o desenvolvimento da economia local, que deve ser apoiada no momento difícil que atravessamos.

A maioria das atividades económicas do concelho estão encerradas ou inibidas de desempenhar as suas funções.

Urge, por isso, apoiar as empresas, pensando nas dificuldades com que se debatem e no papel fundamental que desempenham para o desenvolvimento da nossa região, que vive quase exclusivamente do turismo e das pessoas que a visitam diariamente.

Perante a gravidade e o caráter de urgência da situação descrita, o Partido Socialista apresentou uma proposta que considera ser responsável e capaz de reduzir o impacto desta ameaça no tecido empresarial do nosso Concelho.

Tendo em conta que:

• as fronteiras permanecem encerradas;
• as reservas turísticas estão a ser canceladas;
• temos as taxas mais elevadas do país

Propomos que:

• haja uma redução das taxas;
• sejam suspensos os pagamentos de esplanadas e toldos (neste período);
• seja suspensa a taxa turística;
• seja suspensa a taxa de resíduos;
• não sejam cobradas moras nos pagamentos em atraso devido ao momento que vivemos

Propomos ainda que:

o município negoceie com a ADVRSA a suspensão dos cortes de água e da taxa de incumprimento, enquanto durar a situação de emergência nacional e que permita um pagamento faseado das faturas dos consumos do corrente mês e enquanto a situação de quarentena se mantiver.

Estamos absolutamente conscientes de que vivemos num cenário de limitações impostas pelo FAM – na sequência de uma gestão desastrosa do bem público – no entanto, e perante um cenário excecional devemos tomar medidas excecionais até porque o governo português (do PS) já autorizou que o município de VRSA não esteja obrigado às restrições orçamentais nas despesas com medidas destinadas a diminuir o impacto desta emergência nas famílias e empresas.

A proposta do PS VRSA foi submetida a votação e foi aprovada pelo PS e pela CDU, que declarou subscrever na íntegra o conteúdo da mesma e chumbada pelo PSD, que declarou ter implementado algumas medidas no âmbito dos apoios sociais e na isenção de rendas. O PS apresentou uma declaração de voto, congratulando-se pelas medidas agora postas em prática pelo executivo PSD, recordando e sublinhando que as referidas medidas foram antes propostas pelo Partido Socialista de VRSA.