Saúde

VRSA | Covid-19: PSD vota contra, mas implementou as medidas propostas pelo PS

Foi votada hoje em sessão de câmara, uma proposta apresentada, no passado dia 17 de Março, pelos vereadores do Partido Socialista que traduz a nossa preocupação com a atual conjuntura que assola o Concelho e o país decorrente do estado de emergência pela ameaçaa de propagação do coronavírus.

Esta proposta pretende fazer justiça à importância extrema que todas as empresas do concelho de VRSA têm para o desenvolvimento da economia local, que deve ser apoiada no momento difícil que atravessamos.

A maioria das atividades económicas do concelho estão encerradas ou inibidas de desempenhar as suas funções.

Urge, por isso, apoiar as empresas, pensando nas dificuldades com que se debatem e no papel fundamental que desempenham para o desenvolvimento da nossa região, que vive quase exclusivamente do turismo e das pessoas que a visitam diariamente.

Perante a gravidade e o caráter de urgência da situação descrita, o Partido Socialista apresentou uma proposta que considera ser responsável e capaz de reduzir o impacto desta ameaça no tecido empresarial do nosso Concelho.

Tendo em conta que:

  • as fronteiras permanecem encerradas;
  • as reservas turísticas estão a ser canceladas;
  • temos as taxas mais elevadas do país

Propomos que:

  • haja uma redução das taxas;
  • sejam suspensos os pagamentos de esplanadas e toldos (neste período);
  • seja suspensa a taxa turística;
  • seja suspensa a taxa de resíduos;
  • não sejam cobradas moras nos pagamentos em atraso devido ao momento que vivemos

Propomos ainda que:

o município negoceie com a ADVRSA a suspensão dos cortes de água e da taxa de incumprimento, enquanto durar a situação de emergência nacional e que permita um pagamento faseado das faturas dos consumos do corrente mês e enquanto a situação de quarentena se mantiver.

Estamos absolutamente conscientes de que vivemos num cenário de limitações impostas pelo FAM – na sequência de uma gestão desastrosa do bem público – no entanto, e perante um cenário excecional devemos tomar medidas excecionais até porque o governo português (do PS) já autorizou que o município de VRSA não esteja obrigado às restrições orçamentais nas despesas com medidas destinadas a diminuir o impacto desta emergência nas famílias e empresas.

A proposta do PS VRSA foi submetida a votação e foi aprovada pelo PS e pela CDU, que declarou subscrever na íntegra o conteúdo da mesma e chumbada pelo PSD, que declarou ter implementado algumas medidas no âmbito dos apoios sociais e na isenção de rendas. O PS apresentou uma declaração de voto, congratulando-se pelas medidas agora postas em prática pelo executivo PSD, recordando e sublinhando que as referidas medidas foram antes propostas pelo Partido Socialista de VRSA.

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