Quarteira

VILAMOURA | Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira contra a Cidade Lacustre

O Movimento de Cidadãos em Defesa da Ribeira de Quarteira – Contra a Cidade Lacustre vem insurgir-se contra o “novo” projecto da Cidade Lacustre que a Vilamoura Lusotur, S.A. insiste em manter.

A Consulta Pública (CP) está novamente aberta para que os cidadãos expressem a sua opinião sobre o referido projecto.

Mesmo que o enquadramento legal o permita, é incompreensível e profundamente criticável que se pretenda decidir em 10 dias úteis sobre a reformulação de um projecto que foi desenhado em 2009, isto é, há mais de 10 anos, e que, mesmo nessa ocasião, teve que beneficiar de um estatuto de excepção (Projecto de Potencial Interesse Nacional – PIN) para poder contornar as leis então em vigor.

Num momento particularmente complicado da vida nacional, em vez de os cidadãos e as instituições serem desviados para a (Re)aprovação de um projecto desfasado dos desafios do século XXI, o que deveria estar a acontecer era uma reflexão profunda sobre os erros do passado, nomeadamente sobre a relação entre a perca de biodiversidade e o flagelo das pandemias, e de que modo se pode tentar REconstruir uma sociedade mais segura, sustentável e em sintonia com o meio ambiente.

Mas de imediato sabemos que o enquadramento de 2009 pouco tem em comum com a situação socioeconómica e ambiental da actualidade.

O que em 2009 poderia ser apresentado como um projecto turístico promissor é, à luz do que se passa no mundo e no Portugal de hoje, um mais que provável fiasco com elevados custos, económicos, ambientais e sociais.

Para além disso consideramos verdadeiramente dramático o facto de os organismos públicos com competências territoriais justificarem a aprovação dos crimes ambientais com a «obrigatoriedade legal» que decorre da existência de planos urbanísticos obsoletos.

A voz dos cidadãos ao denunciar estes crimes só consegue ter consequências reais que impeçam a concretização dos mesmos se «encontrarem» irregularidades administrativas e jurídicas nos projectos em questão, ou através de pareceres técnicos de especialistas/investigadores que nem sempre são fáceis de conseguir.

Caso para se perguntar: Que políticas territoriais temos? Quem zela pelo bem comum? Será este um projecto que a sociedade civil considera de interessa nacional? Os algarvios identificam-se com esta tipologia de construção?

Este movimento vai de novo analisar o projeto e tomará em breve uma posição técnica fundamentada e em concordância com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC-AMAL) e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Apelamos a que todos que participem e mostrem a sua indignação-oposição a este projecto megalómano!

Participe na consulta pública até ao dia 21 de Maio.

https://participa.pt/pt/consulta/loteamento-da-cidade-lacustre-vilamoura

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Projeto da Cidade Lacustre, em Vilamoura

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