Olhão

BE denuncia «atentado ambiental no Parque Natural da Ria Formosa»

Depois do deputado João Vasconcelos, eleito pelo Bloco de Esquerda no Algarve, ter visitado, juntamente com dirigentes bloquistas da concelhia local,  a zona ribeirinha de Olhão onde se verificou a remoção e deposição de lamas, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo sobre o assunto.

Visita ao local de onde foram retiradas as lamas

Como se sabe, em setembro de 2016 foi lançado um concurso público pela Docapesca Portos e Lotas S. A. para a concessão do porto de recreio de Olhão, inserido no Parque Natural da Ria Formosa, o qual foi ganho pela firma “Verbos do Cais”, curiosamente constituída em dezembro do mesmo ano.

De acordo com o PDM de Olhão e do parecer sobre o Estudo de Impacto Ambiental, da parte do ministério do Ambiente, em agosto de 1999, está previsto que a zona da Doca de Recreio de Olhão contemple, entre outras funcionalidades, um espaço para estacionamento de embarcações de pesca artesanal. Como se sabe, o Regulamento do Porto de Recreio de Olhão através do Edital n.º 452/2018 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 7 de maio de 2018, o seu objeto não contempla qualquer zona para estacionamento de embarcações de pesca artesanal.

Recentemente, a “Verbos do Cais” com recurso a uma retroescavadora procedeu à remoção de lamas e limpeza na zona ribeirinha junto ao denominado Cais T, quase em frente à capitania do porto de Olhão e sem que houvesse qualquer placa a identificar o dono da obra e a respetiva autorização. Esta intervenção levou à construção de uma rampa em pedras lançadas à ria Formosa, com cobertura de entulho diverso. Sucede que há cerca de 2 anos atrás os mariscadores foram alvo de coimas pesadas por parte da fiscalização do Parque por terem colocado sacos com entulho e outros detritos à volta dos viveiros a fim de proteger as criações das tempestades.

Nessa intervenção foram retiradas cerca de 800 toneladas de lamas potencialmente contaminadas, as quais foram transportadas por camiões e depositadas numa vala aberta junto do local onde decorrem as obras das futuras infraestruturas do Porto de Recreio de Olhão. Segundo o plano plurianual de dragagens, conforme prevê o Estudo de Impacto Ambiental do porto de recreio, terá de haver cuidados especiais para a retirada de lamas (classes dois e três), não podendo as mesmas ser lançadas a menos de 4 milhas da costa e a menos de 30 metros de profundidade.

É um facto que, não obstante a construção da nova ETAR Faro/Olhão, a qualidade da água na zona ribeirinha de Olhão tem muito a desejar, pois são bem nítidos ainda os esgotos urbanos e industriais que desaguam para a ria, o que muito contribui para a contaminação das águas e lamas da zona.

Sabe-se que o Parque Natural da Ria Formosa mandou embargar as obras de remoção das lamas, alegando que o pedido de autorização tinha sido desfavorável pelo facto do promotor não ter apresentado o estudo de incidências ambientais, dizendo por sua vez o promotor que tinham sido pedidas todas as autorizações devidas. Entretanto o promotor mandou retirar a rampa e o entulho do local.

Segundo o exposto e conforme se disse, o Grupo Parlamentar do BE (através dos deputados João Vasconcelos, Nelson Peralta e Ricardo Vicente), dirigiram ao governo um conjunto de perguntas, através dos ministérios do Ambiente e da Ação Climática e do Mar. Essas perguntas foram as seguintes:

  1. A zona de onde foram retiradas as lamas e outros materiais faz parte da concessão gerida pela firma “Verbos do Cais”
  2. Se essa zona não faz parte da concessão, a que título levou a que a “Verbos do Cais” fizesse tal intervenção?
  3. A zona de estacionamento destinada a embarcações de pesca artesanal é para manter ou existem outras finalidades para a mesma?
  4. A “Verbos do Cais” pediu todas as autorizações consideradas necessárias para a intervenção no local?
  5. Que autorizações foram essas e quem as autorizou ou recusou?
  6. Que motivos levaram a que o Parque Natural da Ria Formosa mandasse embargar as obras de remoção das lamas?
  7. Foi cumprida a legislação específica para a remoção das lamas do local e a sua posterior deposição a menos de 4 milhas da costa e a menos de 30 metros de profundidade?
  8. Quem assume a responsabilidade e quais as consequências para o incumprimento dessa legislação específica relativamente aos trabalhos referidos?
  9. Tem o Governo conhecimento de algum projeto para acabar com os esgotos urbanos e industriais que são despejados na zona ribeirinha de Olhão?
  10. Se esses projetos não existirem qual a solução para terminar com esses esgotos a céu aberto que continuam a contaminar a zona?

Bloco de Esquerda Algarve

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