Algarve

BE: Informação sobre a existência de amianto nas Escolas do Algarve

O amianto, por vezes também designado como abestos, é a designação comercial utilizada para a variedade fibrosa de seis minerais metamórficos de ocorrência natural. Este material foi largamente utilizado na construção civil (desde 1945 e até aos anos 90) devido ao baixo custo e às suas propriedades: elasticidade, resistência mecânica, incombustibilidade, bom isolamento térmico e acústico, elevada resistência a altas temperaturas, aos produtos químicos, à putrefação e à corrosão.

Na indústria da construção civil, o amianto foi utilizado em pavimentos, placas de teto falso, produtos e materiais de revestimento e enchimento, portas corta-fogo, paredes divisórias pré-fabricadas, elementos pré-fabricados constituídos por fibrocimento, tijolos refratários, telhas, pintura texturizada, caldeiras, impermeabilização de coberturas e caleiras.

No entanto, o amianto é nocivo para a saúde. De facto, as diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos. As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que tenha ocorrido inalação das fibras respiráveis; estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, anos ou décadas mais tarde. A exposição ao amianto pode causar asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão e ainda cancro gastrointestinal, entre outros.

A identificação de amianto deverá ser feita através de análise em laboratório; confirmada a presença de amianto é necessário proceder à avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis que requer a intervenção de profissionais com formação especializada e o recurso a equipamento adequado.

Desde janeiro de 2005 que, em Portugal, é proibida a utilização e comercialização de amianto bem como de produtos que o contenham (Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho). Não obstante, catorze anos depois ainda há muito para fazer.

Na sequência da Lei 2/2011, de 9 de fevereiro, foi publicada uma listagem dos edifícios, instalações e equipamentos públicos que presumivelmente contêm amianto na sua construção.

Em 2017, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução número 97/2017, sobre os termos das iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final de amianto. Na sua exposição de motivos refere-se que “de acordo com o relatório do grupo de trabalho do amianto de 30 de março de 2017, o número de edifícios já diagnosticados que carece de intervenção ascende a 3739, estimando-se que, após conclusão do diagnóstico, esse número se cifre em 4263 edifícios, sendo: (i) 13 % de prioridade de intervenção 1; (ii) 19 % de prioridade de intervenção 2; e (iii) 68 % de prioridade de intervenção 3. O custo estimado das intervenções nestes 4263 edifícios é de cerca de 422 milhões de euros”.

Neste contexto, os edifícios escolares revestem-se de particular relevância. No entanto, os levantamentos levados a cabo até ao momento são incompletos, estão desatualizados e são contestados pelas comunidades educativas por estarem demasiado focados nas coberturas em fibrocimento e não considerarem devidamente outros materiais que contêm amianto, como os pavimentos e os revestimentos.

É necessário que o Governo proceda à identificação dos edifícios escolares que têm amianto e ainda não foram intervencionados. O Bloco de Esquerda pretende contribuir para esse esclarecimento e tem questionado o Governo. Entre outras diligências, o Bloco através da proposta 625C-1 de alteração ao OE2020 defendeu que fosse feita uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto e divulgação pública do plano calendarizado e respetiva priorização, proposta rejeitada os votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS e da IL. No mesmo sentido mas também ainda sem sucesso, o Bloco de Esquerda  apresentou o Requerimento 7/AC/XIV/1 (2019-11-14) para “Envio da lista com a identificação dos edifícios, instalações e equipamentos escolares que têm materiais contendo amianto” e o Requerimento 54/AC/XIV/1 (2020-01-23) “Envio do Mapa de Investimentos da DGEstE para 2020”.

Porém o Governo insiste em manter a opacidade. As comunidades educativas têm o direito de conhecer os perigos a que eventualmente estão expostas e a dimensão real desses riscos. O plano de ação do Governo e das demais entidades públicas para a remoção destes materiais nocivos tem de ser conhecido. É preciso tranquilizar as comunidades educativas, garantir a saúde pública e tornar previsível e transparente a calendarização das intervenções nas escolas com amianto.

A ausência de resposta do Governo sobre  levantamento de infraestruturas com amianto levou a que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionasse todos os Agrupamentos e Escolas Não Agrupadas do país sobre materiais contendo amianto e se os mesmos já foram alvo de intervenção. E foi solicitado que esta informação fosse facultada pelos próprios Agrupamentos  e Escolas Não Agrupadas.

Nesta conformidade, os deputados Joana Mortágua e João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiram ao Governo, através do Ministério da Educação, relativamente a todos os 77 Agrupamentos Escolares e Escolas Não Agrupadas do Algarve, as seguintes perguntas:

1. Neste Agrupamento Escolar, existem ou existiram escolas com amianto?
2. Em caso de resposta afirmativa:
i) – quais as escolas identificadas?
ii) – estas escolas já foram alvo de intervenção para remoção do amianto?
ii) quais os materiais com amianto identificados (por exemplo, placas de teto falso, placas de fibrocimento, telhas)?
iv) – relativamente às escolas não intervencionadas, existe previsão de quando será efetuada a remoção do amianto?

Bloco de Esquerda Algarve

Categories: Algarve, Saúde