Algarve

Bloco de Esquerda desafia todas as forças políticas para a aprovação do “Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve”

No início do mês de maio passado a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve elaborou e apresentou, publicamente, um “Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve”, contendo 30 propostas para recuperar o Algarve e salvar as suas populações e micro e pequenas empresas, que sofrem os efeitos da pandemia da Covid-19.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acabou por transformar o referido documento num Projeto de Resolução, o qual deu entrada na Assembleia da República no dia 15 de maio, para que o Governo proceda à implementação desse “plano de emergência” para os anos de 2020/21.

Como refere o Projeto de Resolução bloquista a pandemia da Covid-19 colocou em evidência as vulnerabilidades do Algarve que se prendem com o modelo económico que tem imperado na região, da responsabilidade do PS e PSD, assente em mais de 80% na atividade turística de “sol e mar”, à custa da eliminação, ou diminuição muito acentuada de outras atividades económicas, e cujos resultados estão à vista de todos. A monocultura do turismo conduziu à especulação imobiliária, destruição de áreas ambientais e a uma forte concentração do emprego nessa atividade, assente na sazonalidade, numa crescente precariedade, numa política de salários baixos e em ritmos de trabalho infernais.

Com a pandemia, as consequências económicas e sociais no Algarve começam a ser dramáticas. Regressaram à região os despedimentos, os salários em atraso, o agravamento da precariedade e a fome. Em pouco tempo já são milhares de novos desempregados no Algarve. No mês de maio houve um aumento de 190% do desemprego na região, comparativamente ao mesmo mês do ano anterior.

São necessários apoios e medidas urgentes e extraordinárias para o Algarve, atendendo à sua especificidade e à dimensão da crise. Se falharem essas medidas as consequências económicas e sociais na região serão avassaladoras. Para a recuperação do Algarve em bases sólidas, orientadas para o investimento público, a criação de emprego e o bem-estar das sua populações impõem-se, igualmente, medidas estruturais, como a melhoria e reforço dos serviços públicos, o combate à discriminação, a melhoria da mobilidade, a aposta na diversificação económica e a valorização do papel da Universidade do Algarve.

Na discussão do Projeto de Resolução do Bloco as restantes forças políticas, reconhecendo que o Algarve tem as suas especificidades próprias e que necessita de medidas extraordinárias, acabaram por elogiar as medidas propostas e que constam no “Plano de Emergência”. Até porque nenhum outro partido apresentou no Parlamento qualquer Plano destinado à recuperação do Algarve.

Como deputado eleito pelo Algarve, o desafio que faço às outras forças políticas é que aprovem o “Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve”, quando o mesmo for votado, muito em breve, na Assembleia da República. Se o Plano for chumbado, tal constituirá um total desprezo pelo Algarve e pelas suas populações, em particular por parte de PS, PSD e CDS, e as frases e declarações “bonitas e pomposas” das deputadas e deputados destes partidos não passarão de meras charlatanices parlamentares, apenas para algarvio ver.

Tal como refere o “Plano de Emergência para o Algarve” apresentado pelo Bloco, devem ser canalizados, com urgência, apoios e meios financeiros para a constituição ou reforço de Gabinetes de Emergência Anticrise junto das Câmaras Municipais, para atender quem necessita, para salvar as micro e pequenas empresas e impedir os despedimentos, para ajudar as famílias, alargar as moratórias sem penalização, prevenir qualquer tipo de discriminação sobre os mais vulneráveis, promover o combate à precariedade laboral através do reforço da ACT, promover apoios para o setor cultural, criar uma rede de creches públicas e garantir  que todos os alunos disponham, gratuitamente, de computador ou tablet, com acesso à internet, para as aulas à distância ou aulas presenciais.

Por outro lado, em termos de melhoria da mobilidade, promover a coesão territorial, avançar com investimento público, criar emprego e diminuir a sinistralidade rodoviária na região, deve o governo suspender as portagens na Via do Infante, resgatar a concessão e requalificar os troços da EN 125, entre Olhão e Vila Real de Santo António, e avançar com a sempre adiada modernização da ferrovia regional. A nível do SNS, avançar com a construção do tão prometido Hospital Central do Algarve e dotar as outras unidades do CHUA dos recursos financeiros, materiais e humanos necessários. Avançar com um plano para a reabilitação ou construção de habitação acessível social, ou para arrendamento a custos controlados, para fazer face às gritantes carências habitacionais no Algarve.

Há que aproveitar o momento e procurar inverter o paradigma do desenvolvimento da região, apostando na diversificação do seu tecido económico, através da reconversão profissional e da concessão de incentivos fiscais e outros benefícios para a reconversão ou criação de empresas que se orientem para outras atividades que não o turismo. Equacionar a criação de um Parque Tecnológico ligado às Ciências do Mar, canalizar apoios para a defesa das atividades ligadas à pesca, viveirismo e marisqueio e, em particular, da pesca artesanal, avançar com um plano de requalificação dos portos e lotas que se encontram degradadas e desassorear portos, barras e canais da região.

Outras medidas propostas passam pelo apoio aos pequenos produtores, pela requalificação dos Centros de Experimentação Agrícola, avançar com processos para a reutilização da água a partir das ETAR., elaborar um Plano Regional de Eficiência e Sustentabilidade Hídrica, canalizar mais apoios para a Universidade do Algarve reforçando o seu papel como motor da investigação e conhecimento do desenvolvimento do território da região e orientar apoios para a comunicação social regional e local, como a comunicação escrita e online e as rádios locais.

Estas são as principais medidas que, de forma sucinta, constam no “Plano de Emergência para o Algarve” apresentado pelo Bloco de Esquerda. Na altura da sua votação, na Assembleia da República, o Algarve irá estar atento às posições das várias forças políticas. O que se espera é que todos/as votem a favor, de acordo com o que expressaram durante a discussão do referido Plano. Caso contrário, não serão dignos/as do lugar que ocupam, servindo apenas para enganar, mais uma vez, o Algarve e as suas populações.

João Vasconcelos – deputado do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

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