Faro

FARO | Concelhia do Bloco de Esquerda aprova resolução política

Resolução Política 

CONHECER PARA TER MAIS VOZ ATIVA

Responder à crise aqui e agora!

O núcleo de Faro do Bloco de Esquerda reunido na sexta-feira, dia 12, em Assembleia Concelhia discutiu a difícil situação provocada pela pandemia da COVID-19. Pretendeu-se conhecer melhor qual a realidade do concelho quanto ao número de infectados e de mortes que têm ocorrido e quais as consequências económicas e sociais que têm agravado as condições de vida dos munícipes farenses.

SOBRE A SITUAÇÃO SANITÁRIA sabemos que, até ao dia 11 de acordo com os números oficiais, foram infetadas 70 pessoas no concelho de Faro tendo falecido 1 pessoa.

Sabemos que têm vindo a ser feitos testes de despiste dos infetados, procurando conhecer as suas ligações na comunidade. Conheceu-se o caso dos trabalhadores imigrantes contaminados. Há poucos dias foi a contaminação de uma mãe e o filho numa creche. Essas como outras situações parecem estar controladas, graças ao trabalho abnegado de todos os profissionais do Sistema Nacional de Saúde, público e universal.

Mas agora é indispensável recuperar o atendimento e os actos médicos que ficaram adiados, pois os centros de saúde do concelho ainda não retomaram a sua normal atividade. Importa refletir sobre o cancelamento da maioria das consultas e outros atos médicos durante os períodos de emergência e de calamidade. Tendo a dimensão da pandemia sido contida pelo confinamento, o fortíssimo impacto desta na prestação de cuidados de saúde à população indiciam a necessidade de reconstruir o Serviço Nacional de Saúde, de modo a garantir o acesso universal e gratuito em todo o território a toda a população.  

Com o desconfinamento, que permitiu a abertura dos cafés e restaurantes, das lojas e hipermercados, das escolas, etc., é importante que o cumprimento das normas sanitárias não se relaxe. O uso da máscara, a distância física, a lavagem das mãos e outros cuidados de higiene continuam a ser indispensáveis para que o número de infetados de óbitos não volte a aumentar.

SOBRE A GRANDE DIMINUIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA sabemos que o desemprego no concelho foi aumentando nos meses de março e abril (o IEFP ainda não divulgou maio), ao contrário do que aconteceu nos anos anteriores:

Meses202020192018
Janeiro171016151771
Fevereiro156916701680
Março183414961444
Abril250514291221
Maio11871003

Sabemos que muitos trabalhadores em período experimental ou no fim de contratos foram dispensados, ainda antes do estado de emergência. Mais os que foram postos em casa ou despedidos pelas empresas em “lay-off”, ou que encerraram em definitivo. Todos ficaram com menos salário, ou mesmo sem nenhum.

O abuso patronal verificou-se nos hipermercados e em várias IPSS com horários excessivos. Exemplo de despedimento foi a Stradivarius, no Fórum, que mandou para casa 12 trabalhadoras e depois, quando reabriu só readmitiu 3. Noutras empresas foram forçados a meter férias, ou, como na ANA, a Administração, mesmo sem estar em “lay-off” e tendo arrecadado grandes lucros nos anos anteriores, forçou os trabalhadores a aceitarem um corte de salário de 20%.

Em vários serviços públicos, sobretudo pela adopção de rotação de horários, alternando dias de turnos no serviço, com dias em casa, nestes dias não foram pagos os subsídios de refeição. Foi o que aconteceu com cozinheiras e outras profissionais das escolas.

Muitos trabalhadores por conta própria e os informais, como acontece no setor da Cultura, ficaram sem trabalho e sem qualquer rendimento.

Mas quantas e quais empresas estão em “lay-off” em Faro? Quantas empresas encerraram temporária ou definitivamente? Quantos trabalhadores têm cortes salariais ou salários em atraso?

Como está a Segurança Social a cumprir as medidas governamentais de apoio a estas situações? E as micro e pequenas empresas como conseguem, ou não, beneficiar dos empréstimos e das moratórias?

Quais são os números dos trabalhadores precários e dos informais em Faro?

Todas estas interrogações precisam de resposta. Urgente!

Precisamos de fortalecer e Serviço Nacional de Saúde, mas também a Educação Pública, a Justiça, e as restantes agências e serviços públicos, de forma a estes prestarem serviços de alta qualidade às nossas comunidades e à economia.

A pandemia da COVID-19 veio tornar mais claro como o modelo económico dominante, nem nos países ditos desenvolvidos do 1º mundo, consegue salvaguardar cabalmente a saúde e as condições de vida da maioria da população. Enquanto este modelo não for superado suceder-se-ão as crises que lhe são próprias. Enquanto comunidade continuaremos a promover e a discutir um outro futuro e um outro modelo de desenvolvimento. Um modelo que recusa a distopia do crescimento infinito, a custas da desigualdade e da exploração das classes trabalhadoras e dos ecossistemas.

Medidas imediatas para mitigar o efeito da crise pandémica:

– Perante a crise do emprego desencadeada pela COVID-19, para reavivar a economia a prioridade tem de ser proteger os rendimentos das classes trabalhadoras! Os apoios do estado, ou seja, os apoios da comunidade, devem prioritariamente centrar-se na proteção dos rendimentos dos trabalhadores.

– Salários a 100% para os trabalhadores colocados em “lay-off”!

– Proteção dos trabalhadores precários, intermitentes, ou da economia informal, assegurando os seus rendimentos.

– O apoio direto às empresas deve ser condicionado:

À proibição dos despedimentos; à proibição da distribuição de dividendos; e deve ser negado às empresas que usam uma planificação fiscal agressiva para evitar a justa tributação das mais valias.

– Instamos a Câmara Municipal de Faro a dar prioridade ao apoio às atividades económicas que criam emprego e geram riqueza diretamente na economia local, em desfavor das atividades especulativas que apenas favorecem a concentração da riqueza naqueles poucos que tudo têm. 

– Instamos ao Presidente da Câmara Municipal de Faro, responsável máximo pela proteção civil no concelho a enunciação de medidas claras de proteção da saúde pública, nomeadamente na resolução do conflito entre a atividade turística, o usufruto das praias e a necessidade de contenção do vírus SARS-CoV-19.

SOBRE OS GRAVES EFEITOS SOCIAIS NAS FAMÍLIAS FARENSES sabemos que o Banco Alimentar, a Cáritas, a Cruz Vermelha, o MASP e outras IPSS, se veem assoberbados com o grande aumento de pedidos de ajuda alimentar e outras, dos antigos necessitados, como de muitos mais que se viram, de repente, despedidos sem salário, ou com muito menos, ou a ser pago sabe-se lá quando. Às dificuldades alimentares, juntaram-se as dificuldades de pagar a renda da casa, a conta da água, da luz, do gás…

Mas quantas pessoas e famílias farenses estão nestas dramáticas situações? As ajudas quando chegam? São suficientes? Como será tudo isto atendido e resolvido?

Que medidas está a Câmara Municipal a aplicar? Com que resultados? O Bloco de Faro, em 23 de Março, apresentou à autarquia um conjunto de propostas para se enfrentar no concelho todos estes problemas. O Presidente agradeceu, mas muito pouco foi incluído. A Câmara, nas suas “medidas excecionais Covid-19”, tem ações que são positivas e devem continuar, mas, sem ofensa, é muita parra para tão pouca uva!

Está a ser aplicada a taxa social da água? E para a electricidade? Quais as dificuldades habitacionais, das casas municipais e das do mercado?

Nas páginas digitais da autarquia e nos seus comunicados nada disto é informado. No entanto, o Conselho Local de Acção Social (CLAS) existe desde 1999 e congrega a grande maioria das entidades particulares e das estatais existentes no concelho. Mas os seus últimos dados são, na esmagadora maioria, de… 2016, e não temos notícia de qualquer ação deste para responder à crise económica e social!

É preciso conhecer todos os números e os casos mais graves de todas as situações que, nos dias de hoje, atormentam as famílias farenses. Urgentemente!

O Bloco de Esquerda de Faro está determinado em dar o seu contributo para que a actual realidade económica e social do concelho seja muito melhor conhecida. E que seja divulgada aos cidadãos farenses.

Neste sentido, iremos agir junto da autarquia, da Segurança Social, do IEFP, da ACT. Mas também junto dos Sindicatos, das IPSS, das associações empresariais e junto dos órgãos de comunicação social regionais.

Sabemos que os donos das grandes superfícies e da especulação turística e imobiliária, a Banca e os fundos financeiros, as companhias aéreas e outros grandes grupos não levam em conta as dificuldades dos trabalhadores de Faro e das suas famílias. Esses grupos apenas querem recuperar, o mais depressa possível, os seus lucros.

Contra isso, é preciso lutar, para que a austeridade não regresse e se instale de novo em Faro, pior ainda do que foi no tempo da troica.

Contra isso, é indispensável criar muito mais empregos, com recuperação salarial e de direitos:

 – Nos serviços de saúde do Hospital de Faro e nas restantes unidades de saúde do SNS do concelho. Nos lares e nas creches. E aumentar a sua rede pública.

– Nas escolas, colocando mais assistentes operacionais, técnicos e professores para que o número de alunos por turma possa diminuir e o acompanhamento dos alunos melhore, não só agora, mas também no futuro.

– Nas grandes superfícies e em outras empresas, para que o excesso de trabalho diminua e os direitos laborais melhorem. 

– Na recuperação do parque habitacional e na habitação social, para acabar de vez com a vergonha de todos os Executivos camarários que é a continuação, há mais de quarenta anos, dos indignos contentores da Horta da Areia!

Todas estas medidas são indispensáveis e urgentes!

A Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda de Faro

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