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Polícia Marítima apreende rede com cerca de 600 metros na Área Piloto de Produção Aquícola da Armona

O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão apreendeu ontem uma rede de tresmalho com cerca de 600 metros que se encontrava sem sinalização no interior da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, zona onde é proibido o exercício da pesca.

O pescado que se encontrava nas redes foi devolvido ao seu habitat natural por se encontrar vivo, tendo sido levantado o respetivo auto de notícia, que dará agora origem ao processo de contraordenação.

A Área Piloto de Produção Aquícola da Armona encontra-se devidamente sinalizada e assinalada nas cartas náuticas, pelo que o exercício da pesca no seu interior constitui contraordenação. No caso das artes de pesca fundeadas horizontalmente, estas devem estar sinalizadas nas extremidades com bóia, mastro e bandeiras, estando identificada a embarcação a que pertence, sendo que a utilização de artes de pesca indevidamente sinalizadas também constitui contraordenação.

O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão, no âmbito das suas competências, continuará a desenvolver ações de fiscalização e investigação com vista a detetar e reprimir este tipo de atividades.

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