Consumidor

“A Apple foi condenada pelo Tribunal Administrativo de Roma por obsolescência programada?”

Delegação Regional do Algarve

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

A DECO INFORMA…

obsolescência programada dos equipamentos constitui não apenas uma deliberada prática comercial desleal, que lesa os interesses financeiros dos consumidores, como é altamente prejudicial para o ambiente, dado que potencia a acumulação de lixo eletrónico, uma das categorias que mais poluem o planeta. As atualizações do sistema operativo iOS, em 2017, tornaram mais lentos os iPhones que já não eram recentes. Na prática, a Apple induziu os consumidores a substituírem os modelos antigos por novas versões ou, pelo menos, a pagarem a substituição da bateria. As alterações afetaram os iPhones 6, 6S e SE, cujo sistema operativo, iOS 10.2.1, foi atualizado em janeiro de 2017, e os modelos 7 e 7 Plus, equipados com o iOS 11.2, revisto em outubro do mesmo ano.

Combater as práticas de obsolescência programada é uma das bandeiras da União Europeia, que tem produzido legislação para promover um ciclo de vida para os aparelhos tão longo quanto possível. Não será, por isso, de espantar que o Tribunal Administrativo de Roma tenha acabado de confirmar a coima de 10 milhões de euros fixada pela Autoridade Garante da Concorrência e do Mercado italiana.

Apesar de as decisões da autoridade da concorrência francesa e da justiça italiana serem encorajadoras, não passam de episódios de um enredo que remonta a 2017, quando surgiram as primeiras notícias de que a Apple desacelerava propositadamente os telemóveis mais antigos, e cujo desfecho é ainda incerto.

Independentemente dos pedidos de desculpa, a Apple assegura que as alterações não foram feitas de má-fé, para obrigar os consumidores a comprarem novos equipamentos. Ao invés, argumenta que o objetivo era prolongar a vida útil dos aparelhos, pois, segundo defende, um iPhone mais lento é preferível a um aparelho que se desliga face a um pico de energia.

Tecnicamente, a escolha da Apple pode justificar-se, mas é inaceitável e viola os direitos dos consumidores. O fabricante não pode intervir desta forma, sem o conhecimento nem o acordo dos consumidores. Quando compraram o telefone, não sabiam da necessidade ou sequer da possibilidade da intervenção. Os iPhones são aparelhos caros, pelo que se espera qualidade e durabilidade.

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