Algarve

ALGARVE | Contestação ao Projecto de Cultura de Abacates em Consulta Pública

A Plataforma Água Sustentável (PAS) submeteu um parecer no Portal Participa relativo à Consulta Pública do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projecto Agrícola de Produção de Abacates a instalar nas freguesias de Luz e Bensafrim e Barão de São João, concelho de Lagos, ocupando uma área de 128 hectares. Num relatório de 10 páginas relativo ao descritor Recursos Hídricos, a PAS denuncia que fica evidente no estudo que esta plantação irá contribuir tanto para a depleção gravosa dos níveis de água do sistema aquífero que mantém a cultura, como para a sua contaminação com fertilizantes e pesticidas pondo em causa o equilíbrio ecológico de toda a região e que não consegue alternativas de fornecimento de água. A falta de rigor técnico no Estudo de Impacte Ambiental é também apontada chegando-se a encontrar diferenças significativas e inverosímeis entre as estimativas dos consumos de água para rega com a DRAP-Algarve a aprovar a assunção de pressupostos não técnicos para essas estimativas baseados na alegada experiência do promotor, mas que contrariam dados de outros produtores de abacate na região. 

A PAS salienta que este é mais um exemplo da pressão que os grandes produtores, coadjuvados pela DRAP, estão a exercer para promover uma cultura de uma espécie alóctone que se adapta bem ao clima algarvio pelas suas temperaturas, mas que a região não pode suportar pela sua natural necessidade de água já que é uma espécie oriunda de regiões de elevada pluviosidade como são as regiões tropicais. O argumento, discutível, de que o abacate consome tanta água como os citrinos é recorrentemente usado por produtores e pela DRAP-Algarve mas apenas serve para demonstrar que se está a investir na perpetuação do erro da multiplicação das áreas de regadio numa região que já não o pode mais sustentar. Aliás, fica também claro no estudo que a tecnologia de rega adoptada não garante um racionamento adequado do recurso água. A agricultura é o maior consumidor de toda a água da região, podendo atingir os 70% do seu consumo global, sendo que três quartos dessa água são de origem subterrânea. Ao entrarmos em sobre exploração, como é o caso demonstrado nesta cultura de abacates, estar-se-á a condenar as águas subterrâneas do litoral algarvio ao esgotamento a prazo, à intrusão salina e também a contaminações por fertilizantes e fitofármacos de síntese que serão irreversíveis. 

Este é apenas um dos casos que se tem conhecimento por existir um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental que tem origem na denúncia exercida pelos movimentos de cidadania no Algarve ou seria mais uma plantação a surgir sem que fossem avaliadas as consequências para os recursos hídricos. A região debate-se com sérias necessidades, quer de informação técnica quer de fiscalização, e o incremento das culturas intensivas de regadio pode estar a condenar irremediavelmente o desenvolvimento sustentável de toda a região e das suas atividades económicas. A atual busca por soluções para aumentar as disponibilidades hídricas não podem estar, pois, centradas nos utilizadores de menores quantidades (incluindo os pequenos agricultores) mas sim nos seus maiores utilizadores, como é o caso presente, passando também a solução por adaptar as culturas às condições edafoclimáticas da região recusando-se a invasão das culturas superintensívas de espécies de elevada pegada hídrica, consentâneo com a política da União Europeia neste domínio plasmada na Diretiva Quadro da Água que exige que todas as massas de água se encontram em “bom estado” até 2027 e, por sua vez, vertida na Política Agrícola Comum.

Relatório submetido no Portal da Consulta Pública em anexo:

Categories: Algarve