Algarve

ALGARVE | BE propõe ao Governo Moratória à instalação de culturas em regime intensivo ou superintensivo

As explorações agrícolas em regime intensivo e superintensivo possuem  elevados níveis de produtividade a curto prazo, mas degradam  rapidamente os recursos naturais. Os elevados níveis de erosão e  contaminação dos solos são comuns neste tipo de culturas, assim como a  delapidação dos recursos hídricos e a destruição acelerada de  biodiversidade.

No Algarve, multiplicam-se as explorações de abacate em regime  intensivo, fomentando o agronegócio exportador. Enquanto o ministro do  Ambiente e da Ação Climática apoia a instalação de unidades de  dessalinização no Algarve e apela à gestão eficiente do uso da água  numa região cada vez mais assolada por secas devido à crise climática,  a corrida à plantação intensiva de abacate está a esgotar os recursos  hídricos da região. Há casos de projetos a avançar ilegalmente em  zonas de Reserva Ecológica Nacional e cujos estudos de impacte  ambiental revelam que “há uma grande probabilidade de não haver água  disponível para assegurar sequer a viabilidade da cultura, numa região  onde a procura de água para rega é cada vez maior”. As culturas – que  já ocuparão mais de 2.000 hectares na região – estarão também a  contaminar os lençóis freáticas com herbicidas.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a produção  agrícola em regime intensivo e superintensivo, baseado na monocultura,  é lesivo para o ambiente, para a biodiversidade e para a saúde humana,  contrariando o interesse público. As crises ecológica e climática em  curso e as projeções de escassez de água em vastas áreas do território  aumentam a urgência da criação e aplicação de instrumentos que travem  a expansão de culturas em regime intensivo e superintensivo no país,  protegendo a paisagem, os recursos naturais, a biodiversidade e a  segurança das populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o  Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da  República recomende ao Governo que:

1.        Instaure um regime de moratória impedindo a instalação de  novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em  regime intensivo e superintensivo;

2.        Condicione a aprovação de novas explorações de abacate,  olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e  superintensivo a critérios ambientais, paisagísticos e de saúde  humana, designadamente a preservação da água, dos solos, da  biodiversidade, e a proteção da saúde dos habitantes das povoações  contíguas às áreas onde este tipo de culturas têm vindo a proliferar;

3.        Determine os critérios ambientais, paisagísticos e de saúde  humana a que as novas explorações de abacate, olival, amendoal e  outras culturas em regime intensivo e superintensivo devem obedecer,  sujeitando-as a licenciamento prévio das Câmaras Municipais e das  Direções Regionais de Agricultura e Pescas;

4.        Estabeleça que a plantação ou replantação de culturas de  abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e  superintensivo em áreas superiores a 50 hectares ou que, sendo mais  pequenas, estejam integradas em manchas contíguas com dimensão  superior a 50 hectares, é precedida de avaliação de impacte ambiental,  nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de  outubro;

5.        Crie e implemente, até ao final de 2022, um plano de ação  para a transição ecológica da agricultura nacional, visando:
a.        a produção agrícola diversificada, assente em rotações e  consociações;
b.        a redução dos consumos energéticos, adubos, pesticidas e  outros inputs através da sua substituição por processos ecológicos;
c.        o aumento da precisão e eficiência do uso dos fatores de produção;
d.        a promoção do trabalho estável, qualificado e integrador,  através da existência de contratos de trabalho e sem recurso a  empresas de trabalho temporário.
6.        Desenvolva e implemente, até ao final de 2022, ações de  recuperação de espécies, habitats e ecossistemas nas zonas afetadas,  direta ou indiretamente, pela atividade das explorações agrícolas em  regime intensivo e superintensivo.

Em anexo encontra o projeto de resolução Nº 945/XIV/2ª apresentado  pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:

O Secretariado do Bloco de Esquerda Algarve

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