Algarve

O Algarve e Plano de Recuperação e Resiliência: pressões e factos apresentados pela PAS

A Plataforma Água Sustentável (PAS)[i], apresentou uma participação na Consulta Pública (C.P.) relativa ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Essa participação, questionando as opções de “fundo” previstas para a resolução do problema da água para o Algarve  e apoiando outras medidas em alternativa, segue em ficheiro anexo.

Nestes últimos dias têm-se assistido a uma forte pressão das entidades nacionais e  regionais no sentido de convencerem (quem: os cidadãos? os governantes europeus?) de que houve uma auscultação alargada dos cidadãos (stakehorders, um estrangeirismo) para a elaboração quer do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (PREHA), quer para o PRR.

Houve participação da sociedade civil alargada na elaboração do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Algarve (PIAAC), mas este plano foi em grande parte ignorado em todos os documentos oficiais que se lhe seguiram.

Quanto ao PREHA, basta consultar os seus documentos finais para se verificar que isso não aconteceu [ii]. Apenas participaram as entidades ligadas ao sector económico e nem de todos os ramos- apenas os representantes da agricultura de regadio e da indústria (sic) do golf.

Outro facto sujeito a grande pressão na opinião pública é o que diz respeito à escolha da  Captação no Guadiana – Pomarão e Dessalinização como soluções de futuro para o problema hídrico do Algarve.

Conforme salientamos na nossa participação na C.P. processo de escolha destas entre outras soluções do PREHA  era suposto estar em curso.

No que respeita à captação Pomarão, não tendo sido equacionada no PIAAC, esta escolha está ferida de falta de transparência já que pelo menos um dos especialistas constituintes do grupo de estudo sobre  as mesmas é juiz em causa própria já que defendia essa solução muito anteriormente[iii].

Quanto à dessalinização aparece no PIAAC como uma medida a ser analisada se a situação climática se agravar; no PREHA aparece igualmente como uma entre outras soluções a serem avaliadas.

Quando e quem tomou a decisão destas obras serem as soluções para o problema da água no Algarve?

Quanto ao PRR, foi elaborado e apresentado em Bruxelas; só recentemente divulgado um resumo, para efeitos de uma Consulta Pública (C.P), que decorreu durante 15 dias, num portal pouco conhecido, com um funcionamento muito deficiente, cujas regras mudaram em pleno decorrer da consulta.

Ontem, dia 2 de Março de 2021, um dia após o termino da C.P.[iv], houve uma  webinar[v] sobre o PRR-Recursos Hídricos, promovida pelo Governo; só nessa sessão foram tornados públicos os montantes que cada uma dessas obras custará, já que o PRR é omisso. E foi afirmado que o preço da água vai ser aumentado, por efeito delas.

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