Algarve

Bloco: «Pomar de citrinos de regadio destrói biodiversidade em zona sensível do Parque Natural da Ria Formosa»

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento de denúncias do movimento Tavira em Transição a várias entidades competentes a propósito da destruição ambiental provocada pela empresa Frusoal na freguesia de Vila Nova de Cacela, em Vila Real de Santo António. A empresa pretende instalar vários hectares de citrinos de regadio no Parque Natural da Ria Formosa (PNRF) onde antes existia um pomar de sequeiro de alfarrobeiras.

De acordo com órgãos de comunicação social, parte dos trabalhos da empresa foram embargados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em abril passado, fruto da infração ambiental na parcela do terreno fora da zona agrícola. Apesar do embargo, o movimento Tavira em Transição garante que os trabalhos da Frusoal prosseguem no local.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda exige que sejam apuradas todas as responsabilidades e que se atue nos termos da lei. A confirmarem-se os danos ambientais naquela área sensível do PNRF, o infrator deve ser obrigado a repor as condições naturais existentes antes da intervenção. É inaceitável que a biodiversidade das áreas sensíveis do nosso território continue a ser atacada pela expansão agrícola desregrada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, as seguintes perguntas:

1.    Tem o Governo conhecimento da situação descrita?

2.    Os trabalhos realizados pela empresa Frusoal abrangem parcelas sujeitas a servidões administrativas e/ou restrições de utilidade pública, além das relativas ao Parque Natural da Ria Formosa e à REN?

2.1.  Em caso afirmativo, quais?

3.    Está o Governo em condições de garantir que o promotor comunicou à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve a intenção de instalar a plantação em REN?

3.1.  Em caso afirmativo, quando foi feita a comunicação?

3.2.  Em caso negativo, quais são as consequências para o promotor por não ter comunicado previamente a iniciativa?

4.    Confirma o Governo que, apesar do embargo determinado pelo ICNF, a empresa Frusoal prossegue os trabalhos no terreno?

4.1.  Em caso afirmativo, como vai o Governo atuar para que a legalidade seja reposta?

5.    Como avalia o Governo a destruição de dunas, alfarrobeiras de grande porte e outro coberto vegetal, e a movimentação de terras numa área sensível, designadamente numa área de proteção parcial de tipo I?

6.    Vai o Governo tomar diligências para que o promotor reponha as condições naturais que existiam no local antes da destruição ambiental?

7.    Por que motivo a instalação de vários hectares de pomar de citrinos de regadio numa área sensível do território não foi sujeita a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA)?

7.1.  Considera o Governo vir a sujeitar esta plantação a procedimento de AIA?

8.    Tendo em conta a orientação da plantação no sentido do maior declive, pendente para a ria Formosa, concorda o Governo que a situação exposta apresenta elevados riscos de erosão hídrica e de arrastamento de detritos e resíduos (pesticidas e adubos) com efeito contaminante para a ria e sua biodiversidade?

8.1.  Considera o Governo que a atividade da exploração agrícola se coaduna com a preservação da biodiversidade do Parque Natural da Ria Formosa?

9.    Como avalia o Governo a instalação de dezenas de hectares de pomar de citrinos de regadio numa zona do território especialmente vulnerável aos efeitos da crise climática e onde a escassez hídrica é já realidade?

9.1.  Considera que este tipo de agricultura se adequa às condições edafoclimáticas e hídricas daquele território, nos médio e longo prazos?

Em anexo as questões que o grupo colocou ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática:

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