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MANTA ROTA | Moradores denunciam destruição de Árvores e Arbustos Autóctones e Movimentação de Terras no Parque Natural da Ria Formosa

Um grupo de moradores da zona da Manta Rota (VRSA) denuncia a destruição de Árvores e Arbustos Autóctones e Movimentação de Terras no Parque Natural da Ria Formosa, nos termos que se seguem:

Desde o dia 01 de Junho de 2021 que no terreno melhor identificado nos anexos que seguem com a presente denúncia, têm vindo a ser executados um conjunto de trabalhos que se descrevem na denúncia em anexo, incluindo fotografias.

Esta denúncia está a ser feita nos termos e para os efeitos do Decreto Lei n.º 147/2008 de 29 de Julho, Regime de Prevenção e Reparação do Dano Ecológico.

Os trabalhos a que os moradores de referem são:

  • Destruição de espécies arbóreas e arbustivas autóctones, nomeadamente Alfarrobeiras emespécies da Flora protegida do Parque Natural,
  • Movimentações de terras em larga escala,
  • Despedrega e alteração do perfil do terreno e destruição do coberto vegetal
  • Criação de taludes em pleno Parque Natural da Ria Formosa, na Quinta da Mantarrôta, concelho de Vila Real de Santo António, Freguesia de Vila Nova de Cacela, entre Cacela Velha e Manta Rota.

Já em Abril de 2021, sobre este mesmo terrenos e por trabalhos ali executados foi realizada uma denúncia, tendo, à altura sido levantado o respetivo auto. Isso não dissuadiu o proprietário do terreno, que continua com a destruição que se iniciou no passado dia 01 de Junho.

A área que está a ser intervencionada tem mais de 15 hectares e destina-se a receber uma plantação de abacates.

É de salientar que a orientação Norte/Sul das linhas de plantação, exatamente no sentido da pendente para a Ria Formosa, farão com que ocorram escorrências de produtos agroquímicos e fertilizantes diretamente para esta paisagem protegida, tendo evidentemente consequências nefastas para este j á tão ameaçado ecossistema.

O facto de a área intervencionada estar, ainda que parcialmente, em REN obriga a que tenha que existir uma comunicação prévia à CCDR Algarve no âmbito do respetivo regime jurídico.

Algo (a comunicação prévia) que neste caso não aconteceu, mas que caberá às autoridades confirmar.

Acresce que, estando esta intervenção a ser levada a cabo em área sensível integrada na Rede Natura 2000, poderá haver l ugar a uma avaliação de impacto ambiental, nos termos do artigo 3.º n.º 1 do Regime Jurídico da Avaliação de Impacto Ambiental. Também aqui e nos termos da sua análise quanto à intervenção em REN, a CCDR não poderá deixar de se pronunciar quanto a esta necessidade de uma AIA, a qual – recorde-se deve ser l evada a cabo num momento anterior à implantação do projeto.

Consulte em anexo cópia do comunicado para o Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministério do Planeamento, Ministério do Ambiente e da Transição Energética, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Parque Natural da Ria Formosa, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Agência Portuguesa do Ambiente, GNR-Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente, Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Câmara Municipal de Vila Real de Santo Antônio, Órgãos de comunicação social, Partidos Políticos, entre outros.

A área intervencionada encontra-se em termos do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António em Área Agrícola I, Zona de Proteção e Planta de Salvaguarda.

Estando também ao abrigo dos seguintes Programas Especiais de Ordenamento do Território: POAP Parque Natural da Ria Formosa; POOC Orla Costeira Vilamoura – Vila Real de Santo António; SIC Ria Formosa / Castro Marim; ZPE Ria Formosa.

Em termos de Reserva Ecológica Nacional a área intervencionada em Águas de Transição – Leitos; Águas de Transição – Margens; Arribas; Cursos de Água e Respetivos Leitos e Margens; Dunas Costeiras e Dunas Fósseis; Faixa de Proteção às Águas de Transição – 100m; Faixa de Proteção às Arribas; Faixa Marítima de Proteção Costeira; Sapais; Zonas Ameaçadas pelas Cheias; Zonas Ameaçadas pelo Mar.

Descrição da Intervenção

A intervenção realizada recentemente, e atualmente ainda em curso (como acima mencionado, as máquinas ainda se encontravam no local a 1 de Junho de 2021) numa área superior a 15 hectares, caracteriza-se por:

Local da Intervenção – Abate de Árvores autóctones e movimentação de terras para criação de camalhões
  • Abate de espécies arbóreas autóctones de grande porte e antiguidade, essencialmente um montado de Alfarrobeiras, em pleno Parque Natural da Ria Formosa;
  • Destruição do coberto vegetal protegido e característico do Parque Natural da Ria Formosa;
  • Movimentações de terra de l arga escala, incluído despedrega, alteração da topografia do terreno arrasando o perfil natural da Arriba, assim como a flora e fauna a esta associada, criação de novos taludes artificiais, e finalmente a criação de camalhões elevados para a plantação de Abacateiros.
Local da Intervenção – Nivelamento da topografia original na zona da Arriba

É de salientar a orientação Norte/Sul das linhas de plantação, exatamente no sentido da pendente para a Ria Formosa, o que irá provocar escorrências de produtos agroquímicos e fertilizantes diretamente para esta paisagem protegida, tendo evidentemente consequências nefastas para este j á tão ameaçado ecossistema.

Esta denúncia parte de três circunstâncias:

A primeira e mais óbvia, é a circunstância de que uma intervenção destas nunca poderá ter o acordo das autoridades competentes, em função da legislação em vigor. Concluímos, portanto, que foi uma intervenção não autorizada e em completo desrespeito pelas normas legais em vigor e sem o conhecimento das várias autoridades que superintendem no espaço onde se verificou a referida intervenção.

A segunda circunstância tem a ver com a destruição que esta intervenção já provocou. Toda a intervenção que foi feita, o abate de árvores, a movimentação e terras, a terraplanagem, constituem destruição de coberto vegetal autóctone e, possivelmente, de alguns endemismos existentes naquele local.

A terceira circunstância tem a ver com a absoluta necessidade de, mais do que penalizar esta infração com uma coima, é obrigatório repor a situação tal como se encontrava antes da intervenção – o local deve ser renaturalizado.

Termos em que deve ser embargada de imediato qualquer obra que esteja a acontecer no terreno identificado.

Deve ser instaurado novo processo de contra-ordenação e, bem assim, devem ser analisados os factos agora denunciados, bem como outros que sejam apurados e sejam relevantes para a instauração de um processo por prática de crime ambiental;

Deve ainda o ICNF remeter ao Ministério Público da Comarca onde este terreno se insere, os fatores agora denunciados, bem como toda a tramitação anterior, por forma a ser dado início a um processo crime por alegada prática de crime de desobediência.

Documento da denúncia na íntegra em anexo:

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