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CCDR Algarve promove ação de formação sobre Ordenamento do Território

Dando continuidade ao Plano de Formação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve realiza, no próximo dia 25 de junho, uma ação de formação, dirigida a quadros da administração pública e autarquias locais da região, no âmbito da temática do ordenamento do território.

Esta primeira sessão de formação subordinada ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial contará, da parte da manhã, com o Dr. Gonçalo Reino Pires, counsel responsável pela área de prática de Urbanismo da Uría Menéndez Proença de Carvalho que abordará o planeamento municipal e a classificação e reclassificação do solo. À tarde, o Dr. Luciano Marcos, advogado e sócio fundador da FALM – Sociedade de Advogados, tratará sobre os planos de pormenor com efeitos registais e a sua relação com a avaliação de impacto ambiental.

No âmbito do trabalho colaborativo e em rede de apoio às autarquias locais desenvolvido pela CCDR Algarve, nesta ação participarão técnicos, dirigentes e autarcas oriundos dos municípios algarvios, bem como técnicos superiores e dirigentes da CCDR Algarve.

Esta ação de formação, em parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é desenvolvida no âmbito do projeto “ALGARVE (em) FORMA”, promovido pela CCDR Algarve e cofinanciado pelo Programa Operacional do Algarve – CRESC ALGARVE 2020, o qual visa a capacitação e formação de trabalhadores da Administração Pública e prevê cerca de cinco dezenas de ações de formação nos anos de 2021 e 2022.

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