Algarve

O Algarve no Parlamento no final da XIV Legislatura

Projetos do Bloco de Esquerda sobre o Algarve no final da XIV  Legislatura – Assembleia da República chumba, mais uma vez, a abolição  das portagens na Via do Infante, mas aprova a criação da Administração  dos Portos do Algarve

Um dos Projetos contemplava “a abolição das taxas de portagem na Via  do Infante”, o qual foi chumbado com os votos contra da maioria do PS  e CDS, a abstenção do PSD, IL e PAN e a votação favorável das outras  bancadas. Tratou-se da 15.ª proposta bloquista para abolir as  portagens no Algarve nos últimos 6 anos (XIII e XIV Legislaturas), com  o PS e CDS a votar sempre contra, o que atenta contra os interesses e  reivindicações da região e das suas populações. O PSD também se  posicionou contra o Algarve e saiu muito mal na “foto”, pois tinha a  certeza que a sua abstenção conduziria à reprovação da proposta.

Não deixa de ser lamentável e vergonhoso que António Costa ainda não  tenha cumprido a palavra dada ao Algarve e às suas populações em 2015,  quando prometeu levantar as portagens na região. Já agora, basta que  cumpra um dos pontos da Resolução da Assembleia da República n.º  51/2020, decorrente da aprovação de um Projeto do Bloco de Esquerda,  onde consta o Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve e  que estipula “a suspensão das portagens na Via do Infante enquanto a  EN 125 não estiver totalmente requalificada”. Pelo menos, em tempos de  pandemia, representaria um grande alívio para os utentes, populações e  empresas da região.

Já o outro Projeto de Resolução bloquista que propõe “a criação da  Administração dos Portos do Algarve e a requalificação e valorização  dos portos de pesca e comerciais existentes na região” acabou por ser  aprovado, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal, a abstenção  de PS, PSD, CDS e PAN e os votos favoráveis das restantes foças  políticas. O referido projeto propõe ao Governo que:
– Proceda à criação da Administração dos Portos do Algarve,  inteiramente pública, integrando os portos de pesca, comerciais e de  recreio, assim como todas as infraestruturas portuárias marítimas e  fluviais, de natureza comercial, de passageiros e de mercadorias, na  região.
– Concretize as obras de requalificação e de melhoria das  acessibilidades e infraestruturas marítimas dos portos de pesca e  comerciais da região, com destaque para o porto comercial de Portimão,  e impedindo a desativação do porto comercial de Faro, mesmo que na sua  área ribeirinha se estabeleçam outras valências.
– Adquira um rebocador moderno para o porto comercial de Portimão,  capaz de prestar assistência a navios de grandes dimensões e dotado de  outras valências, a operar na zona marítima do Algarve.
– Cumpra as Recomendações previstas nas Resoluções da Assembleia da  República n.º 230/2018, que “Recomenda ao Governo a dinamização dos  portos do Algarve e do transporte marítimo” e n.º 231/2018, que  “Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento  dos portos de Portimão e Faro”, ambas de 6 de agosto de 2018.

Bloco de Esquerda Algarve

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