Algarve

Algarve reativa Planos de Emergência de Proteção Civil para reforçar o apoio às autoridades e serviços de saúde regionais

Cada município terá um Posto de Comando Municipal a funcionar 24 horas por dia para assegurar uma resposta coordenada e acompanhar, em proximidade, a situação no terreno, numa plena articulação com o Posto de Comando Regional, instalado no Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Algarve.

No seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 157/2021, de 27 de novembro, que declara, no âmbito da Lei de Bases de Proteção Civil (LBPC), a Situação de Calamidade para todo o território nacional continental, das 00:00 horas do dia 01 de dezembro de 2021 até às 23:59 horas do dia 20 de março de 2022, e ao abrigo do nº 4, do art.º 21.º da LBPC, foi ativado o Plano de Emergência de Proteção Civil do Algarve, bem como os 16 Planos Municipais, colocando todos os mecanismos e recursos da proteção civil e dos agentes à disposição das autoridades de saúde e demais organismos regionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Com esta medida retomam-se os procedimentos para assegurar a unidade de direção e controlo, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos Organismos e Entidades de Apoio, a empenhar na gestão desta situação, de elevada complexidade, considerando a evolução desfavorável da situação epidemiológica referente à doença COVID-19, a qual, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, trata-se de uma emergência de saúde pública internacional.

O apoio das autarquias tem sido um pilar fundamental no combate a esta pandemia, em particular na sustentação da missão desenvolvida por todas as estruturas da área da saúde que diariamente contribuem para travar os efeitos deste problema transversal e abrangente.

Consulte em anexo a Resolução do Conselho de Ministros para saber o que mida a partir desta quarta-feira, 1 de dezembro:

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