Autarquia vai manter valor das taxas e impostos praticados no concelho

A Assembleia Municipal de Faro aprovou no dia 23 de novembro o pacote fiscal para o ano de 2022. Após sucessivos desagravamentos fiscais ao longo dos últimos anos, a Autarquia – que tinha aprovado a proposta em Reunião de Câmara do passado dia 15 de novembro – vai manter o valor das taxas e impostos praticados em 2021.

É o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que depois de quatro reduções ao longo dos últimos oito anos, se vai manter no valor de 0,35% para prédios urbanos (era de 0,38% em 2020) e no valor de 0,8% para prédios rústicos.

O Município de Faro vai manter igualmente, face a 2021, um apoio significativo às famílias com filhos a cargo. Assim, as famílias com um filho pagam menos 20 euros de IMI, enquanto as famílias com dois filhos pagam menos 40 euros e aquelas com três ou mais filhos a cargo pagam menos 70 euros deste imposto.

Tal como também já aconteceu em 2021, o Município de Faro volta a aplicar em 2022 uma taxa reduzida de derrama de 0,01% para as empresas com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros, uma medida que se estima que represente uma injeção de cerca de meio milhão de euros para apoio à tesouraria das pequenas e médias empresas do concelho.

Já para as empresas que obtenham um volume de negócios acima dos 150 mil euros, mantém-se em 2022 a taxa normal de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no concelho.

As restantes taxas e impostos mantêm igualmente os valores do ano passado. A taxa de participação variável na formação do IRS recebido no concelho mantém-se nos 5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%.

Depois da aprovação em sede de reunião de câmara, a proposta de pacote fiscal segue agora deliberação na Assembleia Municipal.