Olhão

PSD Olhão denuncia: “Registo Civil sem emissão de documentos por falta de funcionários”

Registo Civil de Olhão

A Comissão Política do PSD Olhão vem denunciar o contínuo declínio dos serviços prestados pelo IRN – Instituto dos Registos e do Notariado – em Olhão, tendo hoje constatado no local a contínua ausência de funcionários, alegadamente por motivos de baixa médica, segundo informação do agente da PSP destacado para fazer o controlo da entrada de cidadãos à porta deste serviço.

De portas abertas, sem possibilidade de marcação online, o serviço está a funcionar em regime de serviços mínimos, apenas com uma funcionária. Por limitação de recursos humanos, neste momento apenas é possível ativar a assinatura e chave móvel digital e levantar cartões de cidadão já emitidos, estando suspensos os serviços de emissão de quaisquer documentos. Os cidadãos que procuram a emissão de cartões ou passaportes estão a ser encaminhados para outros concelhos, conforme presenciámos no local.

Consideramos que esta situação já ultrapassou o limite do razoável, colocando em causa o funcionamento de um serviço público fundamental para os Olhanenses. Por testemunhos vários, confirmámos que esta dificuldade se prolonga há demasiado tempo, sem que o executivo Municipal do PS se tenha pronunciado publicamente sobre o assunto.

É inaceitável que os Olhanenses tenham de se deslocar a outros concelhos (sendo que o mais próximo – Faro – fica a 10 quilómetros de distância), para verem resolvidos assuntos tão fundamentais como a simples emissão de um documento.

Reiteramos que é vergonhoso que executivo Municipal do PS trate os Olhanenses desta maneira, sem revelar qualquer esforço, nem fazer as diligências públicas necessárias junto do Ministério da Justiça, para a regularização urgente dos Serviços do IRN em Olhão.

O PSD / Olhão

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