Na Assembleia Municipal de Albufeira de 21 de fevereiro de 2022, a bancada do PS Albufeira votou contra a 1.ª Revisão ao Orçamento para o ano de 2022, proposta pelo Executivo Camarário.

Após uma avaliação exaustiva da proposta de Revisão Orçamental, o voto da bancada do PS justifica-se com a “falta de uma visão estratégica e de investimento para o desenvolvimento do concelho e melhoria da qualidade de vida dos Albufeirenses em todas as freguesias, de modo uniforme, que o PS já havia referenciado aquando da votação do Orçamento”.

Assim, mantendo-se essa situação, o PS “não teve alternativa senão a de votar contra esta Revisão Orçamental”.

A Bancada do PS acrescenta ainda: “Esperemos que, após o chumbo desta Revisão Orçamental, o Executivo Camarário perceba a sua posição minoritária na Assembleia Municipal, decorrente da expressão eleitoral nas últimas eleições autárquicas, e negoceie com o Partido Socialista, assim como com a restante oposição, algumas medidas de melhoria da vida das populações para o concelho”.

DECLARAÇÃO DE VOTO DO PARTIDO SOCIALISTA

Considerando que:

1) A presente Revisão ao Orçamento não expressa uma visão estratégica de desenvolvimento do concelho, nem prevê um
investimento que promova a melhoria significativa da qualidade de vida dos Albufeirenses em todas as freguesias, de modo uniforme;

2) Uma vez mais, não houve a preocupação de envolver e espelhar as propostas que o Partido Socialista atempadamente apresentou em reunião de câmara, tal como não houve aquando da preparação do Orçamento, que nos foi apresentado como um documento fechado, não expressando assim a vontade da maioria dos Albufeirenses nas últimas eleições autárquicas;

3) O Executivo comprometeu-se a incluir estas propostas aquando da revisão ao orçamento e na transição de saldo. Constata-se agora, de forma inequívoca, que quebrou essa promessa ao não acolher qualquer proposta feita pelo Partido Socialista;
4) As propostas não consideradas não envolviam verbas avultadas e centravam-se no apoio às populações mais jovens, nas alterações climáticas, nas estruturas de ensino e no apoio psico-social;

5) Tais propostas seriam perfeitamente exequíveis houvesse vontade política. O financiamento destas medidas poderiam ser retiradas das rubricas 020220, 020225, 0206020305, 0207010413, 0207010602 e 0207011002, que representam perto de 13 milhões de euros, correspondendo a rubricas não definidas (outros serviços, outros serviços especializados), desconhecendo-se para o que servem e qual o seu destino.

6) Esta Revisão ao Orçamento continua a não expressar uma preocupação em tornar os recursos humanos e todas as estruturas mais eficientes, sabendo-se que isso permitiria reduzir custos e aumentar as receitas.

Por todos os considerandos anteriores e porque consideramos que o Executivo pode e deve fazer mais e melhor, saiba ouvir e dialogar com todas as forças políticas. Assim, a bancada do Partido Socialista vota contra os pontos 6) e 7) da Ordem do Dia.

Assembleia Municipal de Albufeira,

21 de fevereiro de 202