Albufeira

ALBUFEIRA | PS volta a apresentar propostas para a 1.ª Revisão Orçamental

Na sequência da reunião do dia 28.02.2022, convocada pelo Presidente da Câmara de Albufeira, e após o chumbo da 1.ª Revisão Orçamental na Assembleia Municipal, o Partido Socialista veio apresentar, novamente, propostas a incluir nesta Revisão que concretiza a imputação do saldo de gerência de 2021.

O partido Socialista apresentou, aquando da discussão do orçamento, propostas mais estruturantes de médio prazo que, apesar de se manterem válidas, exigem, nesta altura, contenção. Por esse motivo, e de uma forma responsável, voltamos a apresentar propostas de menor valor, igualmente estruturantes para o município, para as suas freguesias e para os munícipes, tendo em conta os seguintes princípios:

  • Que o seu valor global tenha um custo inferior a 2% da totalidade do orçamento incluindo saldo de gerência – em 123 milhões, o valor global da nossa proposta representará 2,2 milhões (1,7%)
  • Que todas as medidas contempladas, sejam executadas, ou em fase de execução, até à votação do orçamento para 2023.

O Partido Socialista considera fundamental que a negociação, a aprovação e a assinatura dos contratos inter-administrativos com as Juntas de Freguesia, seja feita até ao final de março, com os valores já aprovados em dezembro, no Orçamento, que correspondem ao montante de €1.148.485. 

A expetativa do Partido Socialista é que estas propostas sejam acolhidas e executadas pelo Executivo, a bem do concelho, das suas freguesias e dos seus munícipes.            

Foi também relevante, nesta reunião, o Executivo ter assumido o compromisso perante a oposição de realizar reuniões regulares, prévias à aprovação de documentos estruturantes para o Município. É para nós fundamental manter um diálogo de concertação constante entre o Executivo e a Oposição, princípio básico da gestão democrática dos destinos do concelho.

Propostas do PS Albufeira para todas as freguesias do concelho

Freguesia de Albufeira e Olhos de Água:
• Concluir processo de reversão do Terreno da AHSA e dar início ao processo de construção aproveitando candidaturas ao PRR.
• Reparação da iluminação em falta em várias zonas da cidade de Albufeira, melhorando a segurança.
• Subsídio de 500€ anuais para suportar as despesas com a habitação, durante 5 anos, aos casais que venham a fixar residência nas áreas delimitadas pelas ARUs.
Um conjunto de carências urbanísticas e demográficas levaram a Autarquia a aprovar a ARU do Centro Histórico de Albufeira e a ARU da Aldeia de Paderne.
Para colmatar as insuficiências apontadas são necessários alguns incentivos aos casais que venham a fixar residência nas áreas delimitadas pelas ARUs.
• Cobertura do campo de jogos da Escola Básica de Olhos de Água, permitindo aos alunos sombras no Verão e espaço coberto no inverno, para os recreios.
• Colocação de mais bancos com sombreamento em diversos pontos turísticos da freguesia.
• Requalificação da Rua Fernando Pessoa. Iniciar procedimento por fases.
Freguesia de Ferreiras:
• Repavimentação dos seguintes troços:

  • Vale Paraíso-rotunda de Ferreiras
  • Rua do Norte
  • Rua da Nora, de Ferreiras até à Vigia
    Todos eles em estado de grave degradação, prejudicando os munícipes e a imagem de quem nos visita.
    • Requalificação do Mercado de Ferreiras. Espaço interior a precisar de intervenção.
    • Parque de merendas em Fontaínhas. Espaço de lazer e convívio para a população.
    • Início do processo de alargamento do JI de Ferreiras e da EB23 de Ferreiras para retirar os contentores existentes, que prejudicam o trabalho dos alunos e professores.
    Freguesia da Guia:
    • Obras de requalificação da Creche “Tempos de Infância”, com reforço da verba já cabimentada, de forma a evitar que o concurso volte a ficar deserto, atrasando ainda mais a retirada dos contentores onde se encontram as crianças (50 mil
    euros).
    • Ampliação do Campo Sintético do Guia FC. Reforço da verba para evitar que o concurso fique deserto, prejudicando o clube e os munícipes (80 mil euros).
    • Criação da rotunda do cruzamento da estrada da Guia-Vale Parra, por razões de segurança e gestão do tráfego.
    • Construção do Parque Infantil em Vale Parra.
    Freguesia de Paderne:
    • Adaptação de uma nova sala no Jardim de Infância de Paderne, requalificando a sala de prolongamento, criando um novo espaço no terraço. Pretende-se evitar que os munícipes sejam obrigados a procurar oferta noutros concelhos.
    • Intervenção num troço na estrada de Vale Loulé até ao limite do concelho, onde existem estreitamentos que põem em causa a segurança de pessoas e viaturas.
    • Pavimentação da estrada de acesso ao bairro no Sítio das Casinhas. Melhoria do acesso ao bairro, requalificando o estacionamento junto às escolas.
    Todas as freguesias:
    • Negociação, aprovação e assinatura dos contratos inter-administrativos com as Juntas de Freguesia, até ao final de março, com os valores já aprovados em dezembro, no Orçamento, que correspondem ao montante de €1.148.485.
    A expetativa do Partido Socialista é que estas propostas sejam acolhidas pelo Executivo, a bem do concelho, das suas freguesias e dos seus munícipes.

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