Algarve

ALGARVE | Plataforma Água Sustentável levanta questões sobre o primeiro aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens do país

Sistema de aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens

Foi recentemente anunciada a criação no Algarve do primeiro aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens do país.

Em declarações públicas do Diretor Regional da Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Alg) é afirmado que o projeto piloto anunciado pretende investir 3 a 4 milhões de Euros de dinheiros públicos para beneficiar 500 a 600  ha, incluindo 2 grandes explorações de monocultura de abacates.

O investimento consiste em obras a levar a cabo no âmbito do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, e a água a utilizar na agricultura terá 3 origens diferentes: utilização de águas residuais tratadas da ETAR de Vila Real de Santo António, requalificação e utilização de furos, que não estavam a ser usados e que serão recuperados, e água das barragens do sistema Beliche – Odeleite, cuja capacidade pensam aumentar com o transvase do Pomarão.

É referida também a dessalinizadora, igualmente prevista no PRR, que

“…. liberta consumo por parte de outros utilizadores … a água disponível nas barragens “fica mais para a agricultura”.

Ou seja, a água da barragem e de aquíferos subterrâneos, de melhor qualidade e mais barata, irá servir os interesses da agricultura intensiva. Em contrapartida, a dessalinizadora, que disponibiliza água de mais baixa qualidade e muito mais cara, fica para consumo humano, onerando as despesas das famílias.

O que se perfila é que, em vez de se adaptar os consumos aos recursos hídricos que temos, a pretexto de uma pretensa eficiência hídrica e económica, se vão consumir e poluir as águas dos aquíferos do Sotavento que deveriam ser preservadas e constituir uma reserva estratégica para consumo humano,

Endereçamos, pois, à Direção Regional de Agricultura e Pescas e aos seus parceiros neste investimento, nomeadamente à APA, algumas perguntas que se nos afiguram pertinentes:

  • A área agrícola a beneficiar existe, ou vai ser criada e/ou alargada?
  • Onde precisamente se encontram geolocalizados os 600ha mencionados?
  • Como se chamam as duas grandes empresas a beneficiar com este sistema?
  • São empresas com sede em Portugal?
  • As empresas a beneficiar são detentoras de TURH (Títulos de Utilização de Recursos Hídricos) válidos?
  • Em que secção do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve- PREHA vem descrito este projeto como uma das “intervenções mais estruturais” como afirma a DRAP Algarve?
  • As orientações da CE sobre a inadequação de investimento em plantas com exigências hídricas elevadas e inadequadas às capacidades hídricas de uma determinada zona foram tomadas em consideração?
  • Este aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens respeita o Plano Nacional  de (água) gestão integrada de recursos hídricos?
  • Será acatada a exigência de cumprir  um Plano de Gestão de Rega e de Uso de Fertilizantes e Pesticidas, especialmente importante no caso de explorações com culturas inadaptadas às características climáticas do Algarve?
  • Haverá, sobretudo nas grandes explorações a beneficiar, uma atenção especial na implementação das medidas de regulação, monitorização e fiscalização da eficiência hídrica nas origens do consumo agrícola?
  • Os normativos da RAN, da REN e eventualmente da Rede Natura 2000 nessa área de 600 a a beneficiar, são respeitados?
  • Há um Estudo e uma Avaliação de Impacto Ambiental para esse aproveitamento hidroagrícola?

A PAS insta as entidades responsáveis a responder publicamente a estas perguntas e manifesta o mais profundo desagrado e oposição à operacionalização do investimento para este “primeiro aproveitamento hidroagrícola de múltiplas origens do país”, porque pretende gastar o dinheiro que é de todos para, aparentemente, beneficiar maioritariamente duas empresas privadas em prejuízo do interesse público e hipotecando o futuro das novas gerações.

PAS – Plataforma Água Sustentável

1 https://www.dinheirovivo.pt/economia/nacional/amp/algarve-vai-ter-primeiro-aproveitamento-hidroagricola-de-multiplas-origens-do-pais-14791022.html?fbclid=IwAR3s7jzmYvW7T8Mu1VWaldFZ7ABtsEAhroj0A6eJ772cIlkh36PeFKyFVAY

2 A PAS, Plataforma Água Sustentável, é constituída por A Rocha Portugal, Água é Vida, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania, Ecotopia Activa,  FALA-Forum Ambiental do Litoral Alentejano, Faro 1540- Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, LPN –  Associação Nacional de Conservação da Natureza, ProBaal, Quercus, Regenerarte- Associação de Proteção e Regeneração dos Ecossistemas e Associação.

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