Ambiente

ESCRITURA ASSINADA EM QUARTEIRA | Associação Adapt.local já está constituída e reforça ação climática em Portugal

Foi assinada na passada sexta-feira, dia 20 de maio, na cidade de Quarteira, a escritura pública de constituição da Associação Adapt.local – Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas, na presença do notário Sérgio Relvas, do Cartório Notarial de Vilamoura.

Assim, a rede nacional que desde 2016 incentiva os municípios portugueses a implementar medidas de adaptação às alterações climáticas no seu quadro de atuação dá lugar a uma associação de direito privado sem fins lucrativos, permitindo, através desta figura jurídica, alargar o âmbito e o modus operandi.

O anfitrião desta cerimónia, Vítor Aleixo, autarca de Loulé e presidente do conselho coordenador da rede (agora associação), falou aos parceiros, sublinhando a importância deste momento: “O facto de sermos associação dá-nos outra flexibilidade e outra capacidade de interlocução junto de uma série de entidades, do próprio Governo, das empresas, entre outras. A partir de agora temos o perfil jurídico para podermos escalar o nosso trabalho”.

Na sequência do projeto ClimAdaPT.Local, a Rede Nacional de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas foi formalmente criada através da assinatura da respetiva Carta de Compromisso por parte de 30 municípios portugueses, em dezembro de 2016, em Coimbra, envolvendo outras entidades como instituições de ensino superior, centros de investigação, organizações não-governamentais e empresas.

Tal como esta, a associação agora constituída tem como objetivo dinamizar a adaptação local às alterações climáticas em Portugal, promovendo processos contínuos de planeamento que acompanhem o aumento da capacidade dos municípios portugueses e de outras entidades, – públicas ou privadas -, em incorporar esta matéria nas suas políticas de atuação e nos seus instrumentos de planeamento. É afirmada, assim, a importância da escala local e do trabalho em rede para a conceção e implementação de soluções de adaptação mais eficazes, eficientes e equitativas.

Loulé, Amarante, Braga, Bragança, Castelo Branco, Castelo de Vide, Coruche, Figueira da Foz, Funchal, Guimarães, Ílhavo, Lagos, Leiria, Mafra, Odemira, Sintra, Torres Vedras, Viana do Castelo e Vila Franca do Campo, foram os signatários da escritura de constituição. Em breve outros municípios irão juntar-se a esta “nova” associação que está fortemente implicada num dos maiores desafios que a Humanidade enfrenta.

Nesta receção, o presidente da Câmara de Loulé convidou os presentes a visitar a exposição “Com os Pés na Terra e as Mãos no Mar – 6000 anos de História de Quarteira” e ofereceu aos representantes dos municípios presentes um exemplar do Plano Municipal de Ação Climática do Município de Loulé, o primeiro aprovado em Assembleia Municipal no país, deixando votos que este documento “possa ser inspirador” para as autarquias, que terão o prazo de dois anos para concretizar o seu próprio plano (segundo a nova Lei de Bases do Clima). “Mais do que competir é importante colaborar, partilhar e cooperar”, adiantou o responsável louletano.

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