Loulé

LOULÉ | Aprovada desagregação da União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim

Passada uma década desde a sua criação, a União de Freguesias Querença, Tôr e Benafim vai desagregar-se. O parecer emitido pela Autarquia de Loulé, que já tinha sido aprovado na reunião de Câmara, bem como nos plenários da Junta e da Assembleia de Freguesia, foi agora aprovado maioria pelos deputados municipais de Loulé, durante uma sessão extraordinária que decorreu em Querença, esta sexta-feira, e que teve como ponto único da ordem de trabalhos esta matéria.

A legislação abriu a possibilidade de reverter a fusão e/ou extinção de freguesias, processo ocorrido em 2013, e, até ao final deste ano, é possível apresentar à Assembleia da República aquela que é a vontade dos cidadãos. E segundo os responsáveis do Município de Loulé, é precisamente o desejo e o interesse da população que agora prevalece. “Esta agregação das freguesias não ocorreu através da vontade ou da participação popular”, consideram, ressalvando o facto de esta união ter constituído “um manifesto erro legislativo que prejudicou de forma evidente as populações da sua área territorial”.

Como refere o documento, foi em Benafim onde se ouviram as vozes mais críticas e o maior descontentamento por esta agregação, talvez pelo facto de, durante anos, ter lutado pela sua autonomia como freguesia pois até à década de 80 incorporou a freguesia de Alte. Situação idêntica foi vivida pela Tôr que, só nos anos 90, se tornou freguesia, desvinculando-se na altura de Querença.

“Tratou-se, efetivamente, de uma União de Freguesias meramente formal sem ter em conta as idiossincrasias da população, em particular os seus aspetos identitários, a sua realidade e a sua história local”, consideram os autores do parecer.

O insucesso desta agregação “imposta” aquando da reforma administrativa local refletiu-se em perdas, em aspetos como a proximidade, a capacidade de financiamento, a capacidade de reivindicação e de representatividade, a perda de identidade e do sentimento de pertença, a fraca relação identitária entre as freguesias agregadas e a inexistência de rede de transportes públicos entre as 3 freguesias.

A nova reorganização administrativa do território, que se irá efetivar no próximo mandato autárquico (2025/28), fará com que o concelho de Loulé volte a ter as 11 freguesias: Alte, Almancil, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Quarteira, Querença, Salir, S. Sebastião, S. Clemente e Tôr. As 3 “novas” freguesias irão manter o património que tinham antes da desagregação.

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