Contrato interadministrativo autoriza município de Lagos a executar obra de defesa ativa do litoral

Foram aprovados na última reunião de câmara os termos do contrato a estabelecer entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município de Lagos, ao abrigo do qual a autarquia fica autorizada a intervir na proteção do litoral. O objetivo é dotar o município de legitimidade legal para lançar o concurso destinado à execução da “Empreitada de Estabilização da Arriba da Praia D. Ana e Restabelecimento do Acesso ao Edifício Montana”.

Este modelo de cooperação técnica, institucional e de partilha de recursos e conhecimento já havia sido adotado em fases anteriores, permitindo a realização do estudo geológico e geotécnico do local e a elaboração do projeto de execução, o qual obteve parecer favorável da APA.

A decisão vai permitir avançar com os trabalhos necessários para travar ou, pelo menos, desacelerar o processo de erosão da arriba e repor as condições de acessibilidade, para segurança de pessoas e bens naquela área litoral, minimizando o impacto visual negativo de toda aquela área.

Entretanto, a autarquia também já apresentou ao Ministério do Ambiente a sua disponibilidade de colaboração para o desenvolvimento dos estudos respeitantes à arriba do Pinhão, troço que apresenta igualmente sinais evidentes de erosão.