APEGAC defende obrigatoriedade de seguros multirriscos coletivos para garantir respostas rápidas e reduzir burocracia

A passagem da tempestade Kristin por Portugal provocou danos generalizados em telhados, fachadas, garagens e zonas comuns de inúmeros edifícios residenciais, expondo fragilidades estruturais na proteção de condomínios. Perante um cenário de calamidade pública, a Associação Portuguesa de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) defende a obrigatoriedade de seguros multirriscos coletivos como forma de garantir respostas mais rápidas a sinistros, reduzir burocracia e proteger moradores e administradores.
 
De acordo com dados oficiais, durante o pico do fenómeno foram registadas rajadas de vento superiores a 200 km/h (1), valores excecionais em território continental. Foram ainda contabilizados milhares de incidentes relacionados com quedas de árvores, danos em estruturas, inundações e destelhamentos, mobilizando meios de emergência em todo o território nacional (2).
 
Para a APEGAC, para além dos prejuízos materiais avultados, o temporal evidenciou limitações críticas no atual modelo de proteção dos edifícios. A legislação vigente obriga cada fração a possuir um seguro individual contra incêndio, cabendo ao administrador do condomínio confirmar a existência e validade dessas apólices. Na prática, esta verificação implica uma carga administrativa significativa, aumenta a responsabilidade legal dos gestores e pode originar falhas de cobertura quando existem condóminos sem seguro ativo ou sem comprovativos atualizados.
 
Em situações de emergência, esta dispersão de seguros por diferentes seguradoras torna os processos de sinistro mais morosos, atrasando a participação, a avaliação de danos e o início das reparações urgentes.
Segundo Vítor Amaral, presidente da APEGAC: “Gerir um condomínio já é uma tarefa exigente. Quando ocorre uma tempestade com esta dimensão, a necessidade de confirmar dezenas de seguros individuais transforma-se num entrave sério à resolução rápida dos problemas. Os edifícios precisam de respostas imediatas, não de burocracia. Propomos há muito que o seguro multirriscos coletivo passe a ser obrigatório em condomínios, preferencialmente com a inclusão da cobertura de fenómenos sísmicos, especialmente nas regiões de maior risco”.
 
A associação defende que o seguro multirriscos coletivo, contratado pelo próprio condomínio, garante proteção uniforme para todas as frações e zonas comuns, simplifica a ativação de coberturas e reduz conflitos entre condóminos. Além disso, permite melhores condições negociais junto das seguradoras, maior previsibilidade orçamental e menos exposição jurídica para os administradores.
 
“Num contexto de eventos climáticos cada vez mais frequentes e intensos, faz todo o sentido adotar soluções coletivas que reforcem a segurança dos edifícios e libertem os administradores para aquilo que é essencial: a manutenção e o bem-estar das comunidades”, acrescenta Vítor Amaral.
 
A APEGAC apela ao legislador e às entidades reguladoras para que promovam mecanismos que incentivem ou tornem obrigatória a contratação de seguros coletivos nos condomínios, reforçando a resiliência do parque habitacional português face a fenómenos extremos.
 
Fontes:

1 – IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera: https://www.ipma.pt/pt/media/noticias/news.detail.jsp?y=2026&f=Tempestade_kristin_portugal_continental.html
2 – ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil: http://www.prociv.gov.pt/