• A sinistralidade rodoviária continua a constituir um dos principais desafios à segurança pública, assumindo-se como uma problemática complexa, com impacto direto na vida das pessoas.
• Situação atual exige capacidade de resposta operacional

A evolução recente dos indicadores de sinistralidade rodoviária evidenciam a necessidade de reforçar a prevenção e a capacidade de resposta operacional, num contexto em que os fatores de risco se tornam cada vez mais dinâmicos e exigentes,
associados aos comportamentos de risco a que continuamos a assistir, apesar dos apelos diários promovidos por várias entidades públicas e privadas.

Os resultados da recente Operação Páscoa são apenas um reflexo de uma tendência que já foi identificada e que tem vindo a ser acompanhada: só no primeiro trimestre deste ano, as vítimas mortais aumentaram 22%, registando-se 145 vítimas mortais até 13 de abril, mais 42 que em igual período do ano passado.

Esta é uma realidade trágica que, infelizmente, coloca Portugal como 6.º pior país da União Europeia em taxa de mortalidade (58 mortos por milhão de habitantes) mas, acima de tudo, uma realidade que deve ser entendida, analisada e combatida através de todas as ferramentas à disposição.

Constrangimentos identificados e antevistos aquando da extinção da Brigada de Trânsito

A atual organização da especialidade de trânsito da Guarda Nacional Republicana tem vindo a evidenciar constrangimentos que limitam a sua eficácia operacional. No entanto, importa sublinhar que os constrangimentos foram antevistos, aquando de um processo de reorganização que conduziu à extinção da Brigada de Trânsito (em 2007, efetivando-se em 2009).

Antecipando o futuro, à data, o Comando da Guarda manifestou firme oposição.

Não obstante, as alterações foram consolidadas. Apesar dos argumentos e recomendações apresentadas pela Guarda, essas alterações propostas foram integralmente mantidas, entre as quais, a extinção da Brigada de Trânsito. Posto isto, os Destacamentos de Trânsito passaram a ser integrados nos Comandos Territoriais entretanto criados.

94% do território nacional e 98% das vias rodoviárias nacionais

Hoje, os constrangimentos incluem a dispersão de comando técnico, a dificuldade na uniformização de procedimentos a nível nacional, a limitada capacidade de concentração de meios e o condicionamento da resposta operacional por fronteiras administrativas.

Em última instância, reduziu-se o comando, controlo e supervisão nacional, apesar da presença e competência da Guarda Nacional Republicana em 94% do território nacional e em 98% das vias rodoviárias nacionais.

Neste contexto, importa compreender a sinistralidade rodoviária como um fenómeno dinâmico, transversal e não territorializado, que se estrutura em função de eixos de circulação e padrões de risco.

As estradas são contínuas. A sinistralidade rodoviária não respeita limites administrativos nem sobreposições.

Resposta Operacional exigida

Em traços gerais, para fazer face a este fenómeno, a resposta operacional deve assentar em:

1 – Gestão Orientada Pelo Risco

Baseada na identificação de padrões de sinistralidade. O policiamento, cuja aposta deve ser, essencialmente, na prevenção deve incidir nas zonas de risco, onde a probabilidade de ocorrência de acidentes rodoviários, fruto das mais diversas circunstâncias, seja maior. Antes de ocorrerem.

2 – Elevada Mobilidade e Flexibilidade

Meios flexíveis e altamente móveis, permitindo a sua rápida concentração onde são mais necessários, quando são mais
necessários. A mobilidade e flexibilidade são asseguradas pela ação de comando e controlo que só um comando nacional permite.

3 – Tomada de Decisão Sustentada em Dados

A análise de dados operacionais, promove maior eficácia e antecipação e evita convicções naturalmente enviesadas.

Reorganização da Unidade Nacional de Trânsito nos moldes da antiga Brigada de Trânsito: o novo modelo

Perante a natureza do fenómeno e das exigências operacionais que lhe estão associadas, torna-se evidente a necessidade de uma resposta assente numa estrutura com características únicas de atuação. Pela sua própria natureza, pela experiência e conhecimento consolidados em matéria de trânsito e fiscalização rodoviária e pela implantação territorial e capacidade de projeção de meios à escala nacional, a Guarda Nacional Republicana reúne condições singulares para implementar um modelo testado e funcional que assegura uma resposta eficaz, coordenada e orientada pelo risco

Neste quadro, a reorganização da Unidade Nacional de Trânsito, nos moldes da antiga Brigada de Trânsito, constitui não apenas uma evolução organizacional, mas uma resposta estruturada e coerente com as exigências atuais da segurança rodoviária.

4 Eixos Estruturantes da Reorganização: Integração dos Destacamentos de Trânsito; Nível Intermédio de Comando; Comando Técnico Especializado; Proximidade Territorial.

Integração dos Destacamentos de Trânsito

A Unidade Nacional de Trânsito passa a integrar os 23 Destacamentos de Trânsito já existentes e implementados em todos os distritos do país (atualmente, na dependência dos Comandos Territoriais), conferindo-lhe comando técnico e operacional à escala nacional como, de momento, não existe.

Criação de um nível intermédio de comando

São criados Grupos de Trânsito no seio da Unidade Nacional de Trânsito, reforçando a capacidade de coordenação, supervisão e articulação, tanto no plano operacional como administrativo.

Reforço do comando técnico especializado

Comando técnico assente no profundo conhecimento já adquirido e consolidado, promovendo a uniformidade de procedimentos e as melhores práticas operacionais.

Manutenção da proximidade territorial

A proximidade territorial é mantida como garante da continuidade da presença operacional da Guarda no terreno e a articulação com os Comandos Territoriais.

Transição Faseada e Progressiva

A implementação, naturalmente, deve decorrer de forma faseada, assegurando uma transição progressiva e sustentada que garanta um policiamento adequado em toda a Rede Nacional Fundamental e Rede Nacional Complementar, definidas no Plano Rodoviário Nacional para fazer face aos desafios contemporâneos.

Com esta reorganização, a Guarda Nacional Republicana reforça o seu compromisso com a segurança rodoviária, apostando num modelo mais ágil, inovador e tecnológico, capaz de responder aos desafios atuais e futuros da mobilidade e da segurança rodoviária.