Autarca indignado com abertura artificial da lagoa ao mar em plena época de reprodução de espécies protegidas, algumas em vias de extinção

O presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto, manifestou hoje a sua indignação perante aquilo que considera ser um crime ambiental em plena Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal, e anunciou que irá avançar com uma queixa contra os prevaricadores que estão a pôr em causa este ecossistema — com proteção legal desde 2024 — e a sobrevivência de espécies únicas, algumas das quais se encontram em vias de extinção, nomeadamente aves, mamíferos e anfíbios.

Uma reserva protegida, mas vulnerável

A área ocupada pela Foz do Almargem e Trafal foi classificada como Reserva Natural Local em 2024, para além de estar integrada, na sua maioria, no POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António. Alberga uma enorme diversidade de espécies de fauna, com 329 espécies já identificadas. Integra ainda onze habitats naturais e seminaturais, de onde se destacam 2 habitats prioritários — lagunas costeiras e dunas fixas com vegetação herbácea — e pelo menos 18 elementos florísticos com interesse para a conservação, das 236 espécies de flora já identificadas.

É um santuário de biodiversidade. E está a ser agredido.

Abertura ilegal da lagoa em plena época de reprodução

Após a abertura inadvertida da lagoa do Almargem ao mar na madrugada do passado dia 9 de fevereiro, e da solicitação por parte da Câmara Municipal de Loulé para reforço de vigilância às autoridades competentes (GNR, Polícia Marítima) e serviços camarários (Assistentes da Natureza, Proteção Civil e Florestas e Gestão da Orla Costeira), voltou a assistir-se ontem, 14 de abril, à abertura artificial indevida deste sistema húmido.

O momento não poderia ser pior: plena época de reprodução da maioria das espécies da fauna e flora aqui existente, com especial destaque para as aves. Esta ação criminosa coloca em causa toda uma nova geração de espécies que ali se iriam reproduzir durante a primavera, como acontece todos os anos. Ovos, ninhos, crias — tudo posto em risco por mãos ignorantes ou deliberadamente criminosas.

Contraordenação ambiental punível por lei

A Autarquia lamenta profundamente o sucedido e relembra que a proteção das espécies e dos seus habitats é uma responsabilidade de todos. Apenas juntos será possível evitar este tipo de perdas e perturbações no equilíbrio da natureza.

Reforça-se ainda que esta ação, se não for executada pela autoridade competente para esse efeito, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente), ou sem a autorização da própria, constitui uma contraordenação ambiental, punível por lei. Nesse sentido, o Município de Loulé está neste momento a levar a efeito todos os procedimentos necessários para apresentar um processo de queixa contra quem está a cometer esta infração.

Telmo Pinto foi claro: “Não vamos tolerar que um património natural de todos os portugueses, classificado e protegido, continue a ser vandalizado impunemente. A justiça terá de funcionar”.

Um alerta para a responsabilidade coletiva

A Foz do Almargem e do Trafal é um dos últimos redutos de biodiversidade no litoral algarvio. É casa de espécies que não encontram abrigo em mais nenhum lugar. Agredi-la é agredir a todos nós. O Município de Loulé promete não ficar de braços cruzados. E espera que as autoridades competentes façam a sua parte para que a primavera continue a ser, naquela lagoa, uma celebração da vida, e não um epitáfio.