Especialistas reuniram-se em encontro que assinalou 50 anos do Planeamento Familiar no país, promovido pela Gedeon Richter, com leituras divergentes sobre os novos números

O aumento da utilização da contraceção de emergência (a chamada “pílula do dia seguinte”) e das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) em Portugal está a gerar leituras divergentes entre autoridades de saúde e profissionais clínicos. Para uns, reflete maior literacia em saúde e uma população mais informada sobre os seus direitos e opções; para outros, levanta preocupações sobre o uso inadequado destes métodos, que podem estar a ser utilizados como contraceção de primeira linha em vez de como recurso excecional.

A conclusão surgiu no encontro que assinalou os 50 anos do Planeamento Familiar em Portugal, promovido pela Gedeon Richter, onde especialistas analisaram a evolução e os desafios futuros da saúde sexual e reprodutiva no país. Meio século depois de se terem dado os primeiros passos no acesso ao planeamento familiar num tempo em que a contraceção era tabu e a interrupção da gravidez um crime, os números atuais mostram conquistas, mas também novos problemas que exigem respostas atualizadas.

Pílula do dia seguinte: mais acessível, mas não como método de primeira linha

No painel dedicado à evolução do planeamento familiar durante as últimas cinco décadas, representantes do setor associaram o aumento da utilização da contraceção de emergência a uma população mais informada e com maiores níveis de literacia em saúde. O facto de a pílula do dia seguinte estar disponível nas farmácias sem receita médica (desde 2009) e de existir uma maior abertura para falar de sexualidade contribuíram para que mais mulheres recorram a este método quando falha a contraceção habitual ou após uma relação sexual desprotegida.

Ainda assim, os mesmos especialistas reconheceram a necessidade de reforçar e atualizar o Programa Nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva, com lançamento previsto ainda este ano. Um programa desatualizado corre o risco de não responder às novas realidades, como o aumento das infeções sexualmente transmissíveis, a diversidade de identidades e orientações sexuais, e o impacto das redes sociais na informação que os jovens consomem.

Já entre os profissionais de saúde, o aumento destes números é visto com cautela. A chamada “pílula do dia seguinte” não deve ser encarada como método contracetivo de primeira linha, alertam, sublinhando a importância de uma utilização mais informada e responsável. O uso repetido da contraceção de emergência pode ter menos eficácia e mais efeitos secundários do que os métodos contracetivos regulares (pílula, anel, DIU, implante), e não protege contra infeções sexualmente transmissíveis.

Educação sexual nas escolas: “Tem de estar no currículo”

Para aumentar a literacia, a Associação para o Planeamento da Família defende uma abordagem mais abrangente, envolvendo não só profissionais de saúde, mas também psicólogos, professores e todos os profissionais que contactam com a população em idade fértil. A educação para a saúde sexual e reprodutiva não pode ser responsabilidade exclusiva dos médicos e enfermeiros começa muito antes, na família, na escola, nos grupos de pares.

“A educação sexual desempenha um papel essencial e tem de estar nas escolas”, sublinha Francisco Goiana da Silva, médico e comentador, meses após a polémica proposta de eliminação da educação sexual das Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A sua afirmação foi aplaudida pela plateia, num sinal claro de que, para os especialistas presentes, a escola continua a ser um espaço insubstituível de informação, prevenção e desconstrução de mitos.

Redes sociais, supermercados e o futuro do planeamento familiar

O segundo painel do evento, centrado nos desafios futuros do Planeamento Familiar, foi marcado por três temas-chave: literacia, escolha e inovação.

Num contexto em que os jovens recorrem cada vez mais às redes sociais (TikTok, Instagram, YouTube) para obter informação sobre sexualidade e contraceção, com o risco de encontrar desinformação, tabus ou conselhos perigosos, Francisco Goiana da Silva defende a limitação do acesso a estas plataformas até aos 16 anos, uma medida que tem sido discutida noutros países europeus. Já Vera Silva, médica e vogal da direção da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), considera que a resposta deve passar pela adaptação da comunicação, através de uma abordagem aberta, apelativa e não julgadora por parte dos profissionais de saúde. Em vez de proibir, propõe ocupar esse espaço com informação de qualidade.

Outro dos temas em debate foi a eventual venda de contracetivos fora do circuito farmacêutico, por exemplo, em supermercados, como já acontece noutros países europeus. A maioria dos especialistas mostrou reservas, reforçando o papel do aconselhamento clínico.

“Nenhuma mulher começa um método de contraceção sem ter informação do profissional de saúde, ainda que possam comprar na farmácia sem prescrição para dar continuidade ao seu uso”, sublinha Teresa Bombas, presidente da Sociedade Europeia de Contraceção e Saúde Reprodutiva, reforçando o papel dos farmacêuticos na comunidade. Daniel Pereira da Silva, da Academia Gedeon Richter, é da mesma opinião e reforça: “O mais importante é que os métodos sejam acessíveis e bem indicados.” A acessibilidade não pode significar perda de qualidade no aconselhamento.

50 anos de planeamento familiar: conquistas e desigualdades persistentes

O encontro assinalou o caminho percorrido desde a introdução do planeamento familiar em Portugal, recordando figuras como Purificação Araújo e Albino Aroso, determinantes para o acesso a estes cuidados num tempo em que a contraceção ainda era marginal e a interrupção da gravidez um crime punido com prisão. Meio século depois, Portugal tem uma das taxas de mortalidade materna mais baixas do mundo, e os métodos contracetivos são acessíveis a praticamente toda a população.

Contudo, apesar dos avanços, os especialistas reconhecem que persistem desigualdades no acesso à saúde sexual e reprodutiva entre regiões (litoral versus interior), entre classes sociais, entre mulheres com e sem documentos legais. O planeamento familiar ainda não chegou a todas com a mesma qualidade e oportunidade.

“Mais do que prescrição, em saúde sexual e reprodutiva, falamos de aconselhamento”, destaca Teresa Bombas, reforçando o papel central dos profissionais de saúde na tomada de decisão informada. Aconselhar não é dizer o que fazer; é dar ferramentas para que cada mulher (e cada homem) possa escolher o método mais adequado à sua vida, ao seu corpo e aos seus projetos.

O evento contou ainda com a apresentação do livro “Meio Século de Educação Sexual e Contraceção em Portugal” , de Miguel Oliveira da Silva, como um complemento dos temas abordados, um registo histórico e uma análise crítica do percurso feito e do que ainda falta fazer.

Personalidades presentes

O encontro dedicado aos 50 anos do planeamento familiar contou com a presença de diversas personalidades da área da saúde, entre as quais:

• Miguel Oliveira da Silva – obstetra-ginecologista e autor da obra apresentada
• Rita Sá Machado – Diretora-Geral da Saúde
• Maria de Belém Roseira – ex-Ministra da Saúde
• Maria José Alves – presidente da Associação para o Planeamento da Família
• Francisco Goiana da Silva – médico e comentador
• Daniel Pereira da Silva – da Academia Gedeon Richter
• Vera Silva – vogal da direção da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar
• Teresa Bombas – presidente da Sociedade Europeia de Contraceção e Saúde Reprodutiva

A diversidade de perspetivas, da tutela à academia, da prática clínica ao ativismo, mostrou que o planeamento familiar em Portugal é uma conquista a defender, mas também um território em permanente evolução. E que os próximos 50 anos exigirão tanta atenção, inovação e coragem como os primeiros.