A Câmara Municipal de Lagos aprovou a transferência de recursos financeiros para as cinco freguesias do concelho, reconhecendo o nível do Poder Local e da Administração Autárquica mais próximo das populações e, por conseguinte, mais conhecedor e preparado para dar resposta às necessidades específicas das respetivas comunidades.

Ao todo, são cerca de 1,5 milhões de euros os meios que o município irá transferir para as juntas de freguesia, delegando nas mesmas a responsabilidade relativa à execução de trabalhos em áreas fundamentais para o bem-estar quotidiano dos cidadãos.

Que competências são transferidas?

As freguesias passam a ser responsáveis pela execução de trabalhos nas seguintes áreas:

• Gestão e manutenção de espaços verdes – jardins, parques e arruamentos arborizados
• Limpeza de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros – garantindo a salubridade e o bom aspeto do espaço público
• Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação do pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico – bem como a manutenção dos espaços envolventes
• Gestão e manutenção corrente de feiras e mercados – estruturas vitais para a economia local e o abastecimento das populações

A aprovação e formalização dos acordos, previamente analisados e consensualizados pelas partes, representam um contributo para afirmar o papel das freguesias como polo essencial da democracia de proximidade e da igualdade no acesso aos serviços públicos, procurando também contribuir para uma maior coesão territorial.

Valores transferidos por freguesia

Total: 1.504.463,00 € (aproximadamente 1,5 milhões de euros)

Uma aposta na descentralização e na eficiência

Com esta decisão, a Câmara Municipal de Lagos reforça a sua aposta na descentralização e na confiança nas estruturas autárquicas de base, reconhecendo que as freguesias estão mais próximas dos problemas quotidianos e, por isso, mais capacitadas para oferecer respostas rápidas, adequadas e personalizadas a cada território.

A transferência de competências e recursos financeiros permitirá que as juntas de freguesia atuem diretamente na manutenção do espaço público, na educação e na dinamização dos mercados e feiras, libertando a administração central municipal para outras áreas estratégicas, sem perder a coordenação e o acompanhamento.

Ficha técnica

• Decisão: Câmara Municipal de Lagos
• Montante total transferido: ≈1,5 milhões de euros
• N.º de freguesias abrangidas: 5 (totalidade do concelho)
• Âmbito das competências: Espaços verdes, limpeza de vias, reparações em escolas, gestão de feiras e mercados
• Objetivos: Democracia de proximidade, coesão territorial, eficiência na gestão pública