Foi aprovado por unanimidade, em sessão plenária da Assembleia Municipal de Loulé, o Programa Estratégico da Operação para a Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé – Cidade Intramuros e Mouraria. Trata-se de um documento que permitirá levar a cabo uma ação profunda e integrada, regenerando toda esta área da cidade, revitalizando o edificado e modernizando o espaço público.
Com um horizonte temporal de 15 anos (2026-2040), o projeto visa uma requalificação estrutural do tecido urbano, abrangendo a modernização de infraestruturas e a valorização dos espaços verdes e de utilização coletiva, associando o esforço privado na reabilitação de imóveis, impulsionado pela Autarquia, a um programa de investimento público.
Três eixos estratégicos para uma transformação sustentável
O projeto assenta em três pilares fundamentais:
| Eixo | Objetivos |
|---|---|
| Habitabilidade | Fomentar a reabilitação de edifícios degradados e criar habitação municipal |
| Espaço público | Garantir qualidade urbana, requalificar a paisagem (ex.: Parque Urbano e Agrícola), melhorar sinalética, implementar a “Cidade intramuros sem carros” |
| Diversificação funcional | Apoiar o comércio local e criar condições para mais e melhores atividades económicas, com destaque para a criação do Quarteirão Cultural de Loulé |
Incentivos fiscais para proprietários privados
Como explicou o vereador Paulo Trindade, para apoiar os proprietários privados, a Autarquia aprovou um pacote de incentivos financeiros e fiscais: “Este documento permite que os proprietários tenham benefícios fiscais na reabilitação das edificações, para futuras operações urbanísticas”.
Quem decidir reabilitar o seu imóvel beneficiará de:
- Isenção total de taxas municipais
- Redução drástica do IVA para 6% nas obras
- Isenções de impostos como IMI e IMT
Uma área de 31 hectares, 28 quarteirões e 582 edifícios
A área de intervenção abrange 31 hectares, 28 quarteirões e 582 edifícios, dos quais 80% são propriedade particular, o que torna essencial o envolvimento ativo dos proprietários privados no processo de reabilitação.
Aqui encontram-se equipamentos de elevada importância patrimonial, como:
- Mercado Municipal
- Museu Municipal
- Castelo de Loulé
- Banhos Islâmicos
- Igreja Matriz
- Ermida de Nossa Senhora da Conceição
Centro Histórico: referência turística e cultural
Referência iconográfica da cidade, o Centro Histórico de Loulé é uma das áreas do concelho mais visitada pelos turistas e palco de grandes eventos culturais, como o Festival MED. A sua requalificação contribuirá para fortalecer a identidade e atratividade do território.
Alargamento a todas as sedes de freguesia
De referir que, depois de Loulé, o executivo tem a pretensão de alargar este documento para todas as sedes de freguesia, como foi sublinhado pelo executivo municipal durante a última Assembleia Municipal. Uma medida que reforça o compromisso com a coesão territorial e a valorização do património em todo o concelho.
Um convite à participação de todos
Este programa estratégico é um convite a todos para participarem na regeneração urbana de Loulé, transformando áreas degradadas em espaços vivos, seguros e sustentáveis. Uma visão de cidade que honra o passado, age no presente e prepara o futuro com inteligência, justiça social e sensibilidade patrimonial.
Ficha técnica
- Programa: Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Loulé (Cidade Intramuros e Mouraria)
- Aprovação: Unanimidade na Assembleia Municipal de Loulé
- Horizonte: 15 anos (2026–2040)
- Área: 31 hectares
- Edifícios abrangidos: 582 (80% propriedade privada)
- Eixos: Habitabilidade, espaço público, diversificação funcional
- Destaques: Parque Urbano e Agrícola, “Cidade sem carros”, Quarteirão Cultural de Loulé
- Incentivos: Isenção de taxas municipais, IVA a 6%, isenção de IMI e IMT
- Pretensão futura: Alargar a todas as sedes de freguesia
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