A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) reuniu, no dia 22 de maio, com os responsáveis autárquicos da área da Habitação dos 16 municípios da região. O encontro, que decorreu na sede da AMAL, em Faro, teve como objetivo fazer um ponto de situação sobre a Estratégia Regional de Acesso à Habitação, enquadrada no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve (PDS Algarve).

A reunião contou com as presenças de presidentes de câmara, vereadores e dirigentes municipais, bem como do Primeiro-Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires; do Vogal Executivo do PR ALGARVE 2030, Aquiles Marreiros; da Associação Oficina, Nelson Dias; e da arquiteta Helena Roseta (online), conselheira da AMAL para a área da Habitação no âmbito do PDS Algarve.

Balanço do PRR: 132 milhões de euros e 2.080 fogos aprovados

Atualmente, e tendo por base os dados disponíveis, estão contratualizados para a habitação na região, no âmbito do PRR, 132 milhões de euros, que representam 2.080 fogos aprovados. Estes dividem-se em duas vertentes: nova construção (1.028 habitações, das quais apenas 878 contratualizadas com as respetivas câmaras) e reabilitação.

O Primeiro-Secretário da AMAL, Joaquim Brandão Pires, sublinhou que este é “um valor muito, muito reduzido, se considerarmos as reais necessidades do Algarve”.

PR Algarve 2030: 60 milhões de euros “muito longe do desejável”

A afirmação foi corroborada por Aquiles Marreiros (CCDR Algarve), que, falando dos financiamentos disponíveis para a habitação ao abrigo do PR Algarve 2030, revelou o valor previsto: 60 milhões de euros.

Frisando que está “muito longe do desejável”, o Vogal Executivo do Programa recordou que “ainda assim, temos esta verba destinada, graças à reprogramação feita em 2025, uma vez que, inicialmente, aquando do lançamento deste Programa Regional (com 708 milhões), não havia praticamente nada afeto à área da habitação”.

Os 60 milhões estão distribuídos por quatro vertentes: habitação social, habitação acessível, residências universitárias e casas de função. Aquiles Marreiros deixou um alerta aos responsáveis municipais:

“Estamos a trabalhar para que seja possível lançar os primeiros avisos respeitantes a esta área já no próximo mês de junho, princípios de julho”.

Helena Roseta: “Ponto de partida para os municípios foi desigual e desequilibrado”

Para Helena Roseta, um dos grandes problemas do PRR na área da habitação foram os critérios adotados. A especialista afirmou não ter dúvidas de que “os municípios mais pequenos, e com menos recursos e capacidade financeira, acabaram por ser prejudicados porque levaram mais tempo para poder apresentar candidaturas que servissem os critérios definidos”.

Roseta defendeu um princípio fundamental:

“Os dados quantitativos são importantes, mas não devemos, nunca, mas nunca, perder de vista a dimensão qualitativa das medidas que queremos implementar. O ponto de partida para os municípios foi desigual e desequilibrado e isso não pode acontecer”.

Deixou ainda um desafio: “valia a pena analisar, com mais atenção, o PRR: por um lado os financiamentos e critérios definidos; aquilo que, no início, esteve planeado e o que foi aprovado e, por último, a efetiva execução”.

Instrumentos de política municipal e próximos passos

A terminar, Nelson Dias (Associação Oficina) fez um ponto de situação relativamente aos instrumentos de política e de regulação municipal da habitação. A reunião contou, em todos os momentos, com várias intervenções dos responsáveis municipais presentes.

Sobre o PDS Algarve

O Plano de Desenvolvimento Social do Algarve foi o primeiro plano de desenvolvimento social de âmbito regional a ser implementado no sul do país. Foi promovido pela AMAL, com o envolvimento direto dos 16 municípios e em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Faro, contando ainda com o contributo de diversas entidades públicas e do setor social.