A Quarpesca – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira veio a público esclarecer a sua posição sobre o processo de cogestão da pesca do polvo no Algarve e sobre a recente decisão do Governo de não implementar o defeso do polvo em 2026.

Comité de Cogestão nasceu participado, mas perdeu representatividade

A associação recorda que o Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve nasceu de um processo participado iniciado no âmbito do projeto ParticíPesca, envolvendo praticamente todas as associações representativas da pesca algarvia. A Quarpesca integrou o processo desde o primeiro momento e apoiou a criação do comité, acreditando numa oportunidade para aproximar os pescadores das decisões sobre a gestão do recurso.

Em 2024, o comité foi formalmente constituído com apoio generalizado. Contudo, após a sua constituição, a dinâmica alterou-se profundamente:

“Aquilo que inicialmente tinha sido apresentado como um verdadeiro modelo participativo começou progressivamente a transformar-se num processo excessivamente centrado na reivindicação de financiamento para o comité, em detrimento da discussão e implementação de medidas concretas e estruturais de proteção do recurso polvo”, alerta a Quarpesca.

Defeso foi a única medida avançada

No primeiro plano de gestão apresentado, a única medida verdadeiramente relevante foi o defeso do polvo, uma medida que, apesar de inicialmente consensual, ficou aquém do que tinha sido discutido.

Durante o processo participativo foram debatidas várias medidas adicionais, entre as quais:

• Definição de quotas de captura por embarcação e por período temporal;
• Marcação obrigatória das armadilhas;
• Períodos complementares de proteção em fases críticas do ciclo biológico da espécie;
• Limitação do esforço de pesca;
• Reforço da fiscalização;
• Mecanismos de monitorização mais eficazes da pescaria.

“A única medida que avançou foi precisamente o defeso, e foi implementado em todo o território nacional” , lamenta a associação.

Falta de estrutura formal levou ao abandono

A Quarpesca sempre entendeu que um verdadeiro modelo de cogestão deveria assentar numa estrutura independente, transparente e representativa dos pescadores. No entanto, nunca existiu vontade de criar essa estrutura formal, mantendo-se o processo excessivamente dependente das entidades que dinamizavam o comité, nomeadamente a WWF e o CCMAR.

Face a esta situação, a Quarpesca, juntamente com a Olhãopesca – Organização de Produtores do Algarve, e com a Associação de Tavira, decidiu abandonar o comité de cogestão, posição formalmente comunicada à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Comité perdeu representatividade sobre parte substancial da frota

A Quarpesca sublinha que a Olhãopesca é atualmente a única organização de produtores reconhecida com relevância efetiva na gestão desta pescaria no Algarve, podendo propor, só por si, medidas de gestão. A Quarpesca representa mais de 100 licenças, um número muito significativo de embarcações licenciadas para a pesca do polvo.

“Com a saída destas estruturas representativas, o comité perdeu representatividade efetiva sobre uma parte substancial da frota algarvia ligada a esta pescaria”, afirma, acrescentando que não concorda com posições públicas apresentadas como se o comité mantivesse legitimidade plena para falar em nome de todo o setor.

Defeso isolado não resolve problemas graves da pescaria

Relativamente ao defeso de 2026, a Quarpesca recorda que a posição histórica de defesa do defeso foi amplamente partilhada no Algarve durante vários anos, mas considera que a realidade atual exige mais do que uma discussão simplista entre “haver” ou “não haver” defeso.

A associação aceita a decisão do Governo para 2026, mas alerta:

“Os problemas graves atualmente sentidos na pescaria do polvo não serão resolvidos apenas através da realização anual de um defeso isolado. O que verdadeiramente determinará o futuro do recurso será a capacidade de implementar rapidamente um conjunto coerente, equilibrado e tecnicamente fundamentado de medidas de gestão. A proteção do polvo exige uma estratégia integrada e não apenas decisões avulsas”.

Disponibilidade para colaborar

A Quarpesca afirma estar totalmente disponível para colaborar de forma construtiva com o Governo, com a DGRM e com todas as entidades relevantes na definição de soluções para a pescaria.

“Defender o recurso não pode significar ignorar os pescadores. Mas defender os pescadores também não pode significar fingir que os problemas do recurso não existem. O Algarve precisa de uma gestão séria, equilibrada, transparente e verdadeiramente representativa da pesca do polvo. É esse o caminho que a Quarpesca continuará a defender”.

Ficha Técnica

QUARPESCA – ASSOCIAÇÃO DOS ARMADORES PESCADORES DE QUARTEIRA

COMUNICADO

A Quarpesca – Associação dos Armadores Pescadores de Quarteira considera importante esclarecer publicamente vários factos relacionados com o processo de cogestão da pesca do polvo no Algarve e com a recente decisão do Governo de não implementar o defeso do polvo em 2026.

O Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve nasceu de um processo participado iniciado no âmbito do projeto ParticíPesca, processo esse que envolveu praticamente todas as associações representativas da pesca algarvia. Durante esse período, foram realizadas diversas sessões participativas, debates e reuniões técnicas, onde existiu um esforço conjunto para construir um modelo de gestão participado e sustentável para esta pescaria.

A Quarpesca integrou esse processo desde o primeiro momento e apoiou a criação do Comité de Cogestão, acreditando que poderia representar uma oportunidade séria para aproximar os pescadores das decisões relacionadas com a gestão do recurso. Em 2024, o comité foi formalmente constituído, contando inicialmente com o apoio generalizado das associações do Algarve.

Contudo, após a sua constituição, a dinâmica do processo alterou-se profundamente. Aquilo que inicialmente tinha sido apresentado como um verdadeiro modelo participativo começou progressivamente a transformar-se num processo excessivamente centrado na reivindicação de financiamento para o comité, em detrimento da discussão e implementação de medidas concretas e estruturais de proteção do recurso polvo.

A Quarpesca alertou repetidamente para esse problema. No primeiro plano de gestão apresentado pelo comité, a única medida verdadeiramente relevante acabou por ser a implementação do defeso do polvo no Algarve. Embora essa medida tenha sido inicialmente consensual entre as associações, ficou muito aquém daquilo que tinha sido discutido durante o processo participativo.

Durante esse processo, foram debatidas várias medidas adicionais, entre elas a definição de quotas de captura por embarcação e por período temporal; a marcação obrigatória das armadilhas; períodos complementares de proteção em fases críticas do ciclo biológico da espécie; limitação do esforço de pesca; reforço da fiscalização; mecanismos de monitorização mais eficazes da pescaria. A única medida que avançou foi precisamente o defeso, e foi implementado em todo o território nacional.

Ao invés disso, a prioridade passou sucessivamente pela discussão do financiamento do comité, sendo que o próprio governo questionou legitimamente qual seria a natureza jurídica da estrutura e de que forma poderia apoiar financeiramente o comité, tendo em conta que nunca foi criada uma entidade autónoma, com personalidade jurídica própria, NIF e estrutura formal representativa do setor.

A Quarpesca sempre entendeu que um verdadeiro modelo de cogestão deveria assentar numa estrutura independente, transparente e representativa dos pescadores. Infelizmente, nunca existiu verdadeira vontade de criar essa estrutura formal, mantendo-se o processo excessivamente dependente das entidades que dinamizavam o comité, nomeadamente a WWF e o CCMAR.

Face a este conjunto de circunstâncias, a Quarpesca, juntamente com a Olhãopesca – Organização de Produtores do Algarve – e com a Associação de Tavira, decidiu abandonar o comité de cogestão. Essa posição foi formalmente comunicada à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

Importa recordar que a Olhãopesca é atualmente a única organização de produtores reconhecida com relevância efetiva na gestão desta pescaria no Algarve, sendo que pode propor, só por si, medidas de gestão para o recurso. A Quarpesca tem uma representatividade que ascende a mais de 100 licenças, representando um número muito significativo de embarcações licenciadas para a pesca do polvo.

Com a saída destas estruturas representativas, o comité perdeu representatividade efetiva sobre uma parte substancial da frota algarvia ligada a esta pescaria. Apesar disso, continuaram a existir posições públicas apresentadas como se o comité mantivesse uma legitimidade plena para falar em nome de todo o setor, situação com a qual a Quarpesca não concorda.

Relativamente ao defeso de 2026, importa igualmente esclarecer que a posição histórica de defesa do defeso não pertence apenas a uma associação em particular. Durante vários anos, essa foi uma posição amplamente partilhada no Algarve. No entanto, a realidade atual da pescaria exige muito mais do que uma discussão simplista entre “haver” ou “não haver” defeso.

A Quarpesca aceita a decisão tomada pelo Governo relativamente a 2026, mas considera igualmente que os problemas graves atualmente sentidos na pescaria do polvo não serão resolvidos apenas através da realização anual de um defeso isolado. O que verdadeiramente determinará o futuro do recurso será a capacidade de implementar rapidamente um conjunto coerente, equilibrado e tecnicamente fundamentado de medidas de gestão. A proteção do polvo exige uma estratégia integrada e não apenas decisões avulsas.

A Quarpesca continua totalmente disponível para colaborar de forma construtiva com o Governo, com a DGRM e com todas as entidades relevantes na definição dessas soluções.

Defender o recurso não pode significar ignorar os pescadores. Mas defender os pescadores também não pode significar fingir que os problemas do recurso não existem.

O Algarve precisa de uma gestão séria, equilibrada, transparente e verdadeiramente representativa da pesca do polvo. É esse o caminho que a Quarpesca continuará a defender.