A Câmara Municipal de Loulé vai abrir exceções e permitir a realização de obras de edificação e demolição nas zonas urbano-turísticas entre 1 de julho e 31 de agosto. Embora a lei preveja a suspensão dos trabalhos neste período, a Autarquia autorizará que, mediante a devida fundamentação, as empreitadas possam prosseguir.

Deste modo, os promotores que pretendam continuar as obras durante o verão deverão solicitar formalmente a sua continuidade.

Prazo para apresentação das fundamentações

As fundamentações deverão ser apresentadas até ao próximo dia 15 de junho, nos serviços do Departamento de Urbanismo e Administração do Território, acompanhadas de elementos que permitam identificar o grau e a natureza dos trabalhos que se pretendem executar durante o período em questão.

Condições para a autorização

No entanto, a edilidade sublinha:

“Quaisquer trabalhos que impliquem a diminuição da qualidade de vida dos cidadãos, incómodo, congestão de tráfego, ou mesmo violação do direito ao repouso e ao descanso, não poderão ter a virtualidade de ser autorizados”.

Com esta iniciativa, a Câmara Municipal de Loulé pretende, por um lado, apoiar os promotores, minimizando os prejuízos decorrentes da suspensão imposta por lei, garantindo, por outro lado, o direito ao descanso de residentes e turistas.

Documentação necessária para o pedido

Para que a avaliação seja efetuada, os pedidos de continuidade devem incluir:

• Levantamento fotográfico atualizado do estado da obra
• Plano detalhado dos trabalhos previstos
• Horários estipulados para a laboração
• Medidas concretas para reduzir o impacto ambiental e sonoro