A Câmara Municipal de Albufeira recebeu, durante o dia de ontem, a conferência “O Novo Urbanismo – As Transformações Implementadas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026”. A iniciativa, que decorreu no Salão Nobre, promoveu a reflexão e o debate sobre os desafios, responsabilidades e oportunidades associados ao novo enquadramento legal do urbanismo em Portugal.

Sessão de abertura

A sessão de abertura contou com as intervenções de:

• Dr. António Nóbrega – responsável pela organização da conferência
• Eng. Rui Cristina – Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
• Arquiteto Guilherme Sá – em representação da Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP)
• Engenheira Ana Rita Andrade – Delegada Adjunta da Ordem dos Engenheiros – Secção Regional Sul

Intervenção do Presidente da Câmara

Na sua intervenção, Rui Cristina destacou a relevância estratégica do urbanismo para o desenvolvimento dos territórios, sublinhando que “esta área influencia diretamente a habitação, o investimento, a reabilitação urbana e a qualidade de vida das populações”.

O autarca referiu ainda que o Município tem vindo a implementar medidas destinadas a tornar os processos urbanísticos mais eficientes, transparentes e acessíveis, destacando a aposta numa plataforma de gestão urbanística com recurso à inteligência artificial, considerada pioneira na região do Algarve.

Perspetivas de António Nóbrega

Por sua vez, António Nóbrega enquadrou a importância da gestão do território enquanto instrumento determinante para a organização das cidades, para a segurança das populações e para a qualidade dos serviços públicos. O urbanista alertou ainda para os desafios associados à aplicação prática do novo enquadramento legal, defendendo a necessidade de harmonização de procedimentos e de uma reflexão aprofundada sobre os mecanismos de fiscalização e controlo.

Temas em debate

Ao longo da conferência foram debatidos diversos temas relacionados com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 108/2026, nomeadamente:

• Simplificação dos procedimentos urbanísticos
• Utilização da inteligência artificial na gestão territorial
• Responsabilidade dos técnicos e projetistas
• Impactos do novo enquadramento legal nas operações urbanísticas e imobiliárias

Intervenções de especialistas

Durante as intervenções, o arquiteto Guilherme Sá abordou o impacto das alterações legislativas nas operações urbanísticas e imobiliárias, enquanto a engenheira Ana Rita Andrade destacou a importância do rigor técnico na elaboração e execução dos projetos.

Participação multidisciplinar

A iniciativa reuniu especialistas e representantes de diversas entidades ligadas ao urbanismo, arquitetura, engenharia, mediação imobiliária e direito, num espaço de partilha e reflexão sobre o futuro do ordenamento do território em Portugal.